Acórdão recente[1] do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar crimes envolvendo bitcoins e outras moedas virtuais deve ser atribuída às Justiças estaduais. O caso teve origem em conflito negativo de competência entre a Justiça Federal e a Justiça estadual de São Paul… Source: Conjur
Veja maisO Decreto 5.450/2005, que trata do pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal, em breve sofrerá mudanças. Pelo menos é o que busca o Ministério da Economia, que abriu consulta pública sobre uma nova regulamentação. Quais os principais pontos que poderão sofrer alterações? Sã… Source: Conjur
Veja maisDepois que a ConJur noticiou, na manhã desta segunda-feira (4/2), que advogados enfrentaram fila na chuva para entrar no Tribunal de Justiça de São Paulo para sessão das 9h30, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) comunicou que deve propor soluções à corte para que a espera dos profissi… Source: Conjur
Veja maisUma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferida nesta segunda-feira (4/1) estabeleceu regras para a possível greve dos metroviários de São Paulo, que está prevista para acontecer na terça-feira (5/2). A decisão foi tomada em reunião entre representantes do sindicato da categor… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União anunciou acordo entre União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo Espírito Santo que assegura a concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no município de Vitória, sem judicialização. O governo estadual havia acionado a Justiça para questionar u… Source: Conjur
Veja maisO endurecimento de penas não resolve a questão da segurança pública, mas é um inibidor do comportamento criminosos. É o que garante o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2). Segundo ele, o objetivo da lei penal é deses… Source: Conjur
Veja maisA condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa só pode atingir a função ocupada durante o cometimento dos atos ilegais, e não na data do trânsito em julgado da sentença. 1ª Turma acolhe parcialmente recurso especial de ex-presidente da Câmara de Teresópolis, no Rio de J… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, vai criar um grupo, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e da Comissão Nacional de Legislação para estudar as proposições contidas no pacote do projeto de lei anticrimes pelo governo fe… Source: Conjur
Veja maisArtigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (4/1) da Folha de S.Paulo sob o título Limites às reformas. Possivelmente um dos filósofos que melhor captaram a natureza cambiante da realidade foi o pré-socrático Heráclito de Éfeso (535-475 a.C.), para quem tudo flui, tudo se tran… Source: Conjur
Veja maisAvarias e amassados em mercadoria descobertos depois do descarregamento e do transporte rodoviário não servem para condenar a empresa responsável pelo transporte marítimo pelos danos. Esse foi o entendimento aplicado pela 20ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em proces… Source: Conjur
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