Como se sabe, ato estatal, de qualquer natureza, mesmo de cunho legislativo, quando desviado de sua finalidade, é ato incompatível com os objetivos e princípios que orientam a ordem jurídica, especialmente a dignidade da pessoa humana e a sua indissociável razão de servir à promoção do bem comum,… Source: Conjur
Veja maisA bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou dois projetos de decretos legislativos nesta segunda-feira (4/2). Os dois PDCs pretendem sustar os efeitos de duas das principais medidas anunciadas no primeiro mês de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL): o decreto das armas e o decreto … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus ao presidente licenciado do Banco de Brasília (BRB) Vasco Cunha Gonçalves, preso no último dia 29 de janeiro. Na liminar desta terça-feira (5/2), o desembargador considera que a decisão que decretou a … Source: Conjur
Veja maisA Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) se manifestou contra o chamado “Projeto de Lei Anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, e que será enviado ao Congresso Nacional. A proposta prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Pr… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça afastou, nesta terça-feira (5/2), o juiz Glicério de Angiólis Silva de suas atividades. O Plenário, por maioria, também abriu um processo administrativo disciplinar. O magistrado é acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza que deixou uma adolescente de 15 anos presa numa cela com cerca de 30 homens em uma delegacia em Abaetetuba, no Pará. Por maioria, o colegiado decidiu, nesta terça-feira (5/2), que o ped… Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro e que será enviado ao Congresso Nacional. Projeto acentua o encarceramento em massa com “prisões prematuras” e ignora a s… Source: Conjur
Veja maisLucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputado O advogado Eduardo Maneira (foto) foi nomeado nesta terça-feira (5/2) presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Maneira é professor associado de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e diretor… Source: Conjur
Veja maisExiste um abismo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e o que pretende o governo federal com a execução antecipada da pena de prisão. Permitir que a prisão seja decretada depois da decisão de segunda instância, e antes do trânsito em julgado, é um dos destaques do pacote de reformas apre… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista. Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral… Source: Conjur
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