O prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco anos a contar do fim da vigência do certame. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que em um caso envolvendo um mecânico da Transpetro decidiu que o prazo prescricional de dois anos só… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu suspender por 15 dias o processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional. O despacho suspendendo o processo foi publicado no Diário Oficial da Uniã… Source: Conjur
Veja maisA juiza Debora Heringer Megiorin, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília negou pedido de retificação de função e pagamentos de diferenças salariais a um profissional de ensino da capital. Ele alegou exercer funções de professor e não de tutor de ensino superior. Na decisão, a magistrada considero… Source: Conjur
Veja maisA ferramenta Calculadora de Prazos Processuais agora está disponível para o sistema iOS. Anunciada pela LegalCloud, criadora da plataforma, a novidade permite simular prazos processuais trabalhistas, cíveis e penais, conforme as novas regras da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com as mud… Source: Conjur
Veja maisEventos trágicos como o rompimento da barragem de resíduos de mineração em Brumadinho trazem consigo a dúvida sobre os acertos e erros do Estado e da sociedade em prevenir situações evitáveis como esta. Sobretudo, porque não é um fato isolado, lembrando o caso praticamente idêntico de Mariana, ta… Source: Conjur
Veja maisSe for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) aos processos administrativos tributários em curso no Carf. Ele ocupou espaço nos congressos, seminários e debate… Source: Conjur
Veja maisA jornada excessiva por si só não gera indenização, sendo necessário que o trabalhador prove que sofreu dano moral. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma transportadora o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada… Source: Conjur
Veja maisUma empresa de capital misto que é dissolvida por força de lei tem direito a se beneficiar da justiça gratuita. Isso porque essa situação se equipara à impossibilidade financeira, o que impede o preparo do recurso. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região… Source: Conjur
Veja maisA reaposentação consiste especificamente na possibilidade de o segurado aproveitar as contribuições vertidas ao sistema após o jubilamento, mas sem incluí-las no benefício deferido. Isso desde que obtenha a possibilidade de novo requerimento de benefício, mas agora por idade. Os requisitos indisp… Source: Conjur
Veja maisA maior qualidade de um homem público é a coerência. Em 1913, há 105 anos, vaticinava Rui Barbosa em seu discurso O Caso do Amazonas (Senado Federal no então estado do Rio de Janeiro): “O povo não tem representante porque as maiorias partidárias, reunidas nas duas casas do Congresso, distribue… Source: Conjur
Veja mais