Produtores rurais questionaram competência da Justiça do Trabalho após terem indenização negada. 123RF Configura má-fé questionar a competência de um juízo pelo qual a própria parte optou no início do processo. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD… Source: Conjur
Veja maisA degravação de arquivos de interceptação telefônica só será integral se o relator assim o definir. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/2), na primeira sessão plenária do ano. O colegiado discutiu se seria preciso estabelecer que todo áudio de grampo tivesse, obrigato… Source: Conjur
Veja maisO diretor executivo global da Microsoft, Satya Nadella, irá se encontrar em 12 de fevereiro com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, para falar sobre softwares que possam aumentar a produtividade dos profissionais da área jurídica. Em nota à ConJur, a multinaci… Source: Conjur
Veja maisA juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Na decisão, a magistrada decretou a interdição de… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, condenar o estado de São Paulo, na qualidade de acionista controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ao pagamento de multa de R$ 500 mil por ter se beneficiado gratuitamente dos Serviços de Controle de Cheias. … Source: Conjur
Veja maisDemanda que não trata do próprio serviço público essencial, ainda que tenha como parte uma concessionária de energia elétrica, pode ser julgado no âmbito do Direito Privado. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as turmas da 2ª Seção do tribunal (3ª e… Source: Conjur
Veja maisPlanejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Este é o entendimento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O entendimento se baseou em um procedimento fisca… Source: Conjur
Veja maisO criminalista Ticiano Figueiredo (foto) foi nomeado presidente da comissão de nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB. O advogado é sócio do escritório Figueiredo & Velloso, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade … Source: Conjur
Veja maisO evento de abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (6) trouxe uma série de apelos à integração entre poderes e defesas do uso da tecnologia para auxiliar a Justiça. De acordo com o presidente do tribunal, Manoel Pereira Calças, o TJ tem orgulho de man… Source: Conjur
Veja maisÉ prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça Federal ao determinar que a Receita dê acesso a advoga… Source: Conjur
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