Qual a natureza jurídica do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando este se dá incidentalmente, vale dizer, no curso do processo originalmente movido em face da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar? Parece-nos induvidoso que se trata, fundamentalmen… Source: Conjur
Veja maisNo início da semana, o Ministério da Justiça deu publicidade às minutas de anteprojetos de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, além de outros diplomas legais mencionados no documento. Como forma de repelir a criminalidade e tornar mais célere a Justiça … Source: Conjur
Veja maisNão parece tarefa fácil nos dias atuais — em que tudo se resume a respostas com pouca ou nenhuma reflexão em articular argumentos que possam ser compreendidos por uma sociedade isenta de qualquer preconceito, em favor de uma ideia que temos certeza como correta — a permanência da Justiça do Traba… Source: Conjur
Veja maisA Vale se comprometeu, nesta quarta-feira (6/2), a fazer o levantamento imediato de R$ 13,4 milhões para ressarcir despesas que o estado de Minas Gerais teve com gastos dos serviços emergenciais causado pelo rompimento das barragens da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). Presidência da Repub… Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da OAB pediu ao Tribunal de Justiça para liberar a entrada de advogados na corte, em dias de chuva, antes da sessão das 9h. A situação foi apresentada ao TJ em reunião depois que a ConJur noticiou que, na manhã de segunda-feira (4/2), os profissionais enfrentaram fila na chuv… Source: Conjur
Veja maisPara garantir equilíbrio entre acusação e defesa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o ministro da Justiça Sergio Moro considere a participação de juízes no processo de negociação de “plea bargain”. O acordo entre réu e Ministério Público faz parte das propostas do minist… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, negou provimento a um recurso do ex-senador Lindbergh Farias (PT), mantendo integralmente a sentença que o condenou por improbidade administrativa em 2016. Condenação que suspendeu direitos políticos de Li… Source: Conjur
Veja maisO pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2) pode aumentar ainda mais a impunidade para homicídios. O texto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, propõe permitir que o juiz deixe de aplicar a pena por excesso de legítima defesa caso o crime tenha sido … Source: Conjur
Veja maisA Fundação Getúlio Vargas (FGV) irá organizar uma aula nesta quinta-feira (7/2) sobre concessão de rodovias para 42 alunos do curso de pós-graduação. A apresentação será feita por Renata Dantas, diretora de assuntos Institucionais pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Serão… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, condenou, por maioria, nesta quarta-feira (6), o ex-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva por falsidade ideológica e prevaricação. A pena fixada em três anos de reclusão foi substituída por duas… Source: Conjur
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