Por entender que o acidente foi causado pela imprudência de um dos condutores, e não pela falta de segurança na estrada, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou a responsabilidade da concessionária pela morte de duas pessoas na ro… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 118 do informativo Jurisprudência em Teses, com o tema Imposto sobre Produtos Industrializados – 1. Foram destacadas para divulgação. De acordo com uma delas, não incide IPI quando ocorre roubo ou furto da mercadoria antes da entrega ao comprado… Source: Conjur
Veja maisO projeto de lei “anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça na segunda-feira (4/2) se propõe a introduzir duas mudanças no Código de Processo Penal com o objetivo de ampliar as denominadas “soluções negociadas”, previstas atualmente na Lei 9.099/95 para infrações de menor potencial ofensivo… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a divulgação de um relatório feito pela Receita Federal sobre seu patrimônio como um abuso de autoridade e uma estrategia deliberada para atacar sua reputação. O ministro pediu abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da R… Source: Conjur
Veja maisÉ possível o pagamento de pensão vitalícia por dano material em parcela única. No entanto, nessa hipótese deve ser aplicado o redutor de 30% ao valor de pensão, evitando assim o enriquecimento sem causa do credor. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma i… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça acrescentou mais dez enunciados ao Livro de Súmulas da corte, disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. Veja as súmulas adicionadas: Súmula 620 A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento … Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. Prevaleceu o entendimento de que a remuneração de servidores públicos deve ser fixa e qualquer adicional de subsídio é inconstitucional. A corte, … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o município de Balneário Camboriú (SC) ressarcir a União por não cumprir metas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Para a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora do caso, os valores retornados pelo mu… Source: Conjur
Veja maisSer a favor ou contra a prisão em face de decisão condenatória de segundo grau é opinião pessoal que precisa de base normativa para prevalecer no ambiente democrático. Assim, cabe discutir as razões vencedoras/vencidas do caso que levou o STF a alterar o entendimento consolidado desde 2008 sobre … Source: Conjur
Veja maisA função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito. Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza oriunda das decisões j… Source: Conjur
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