Era verão. Eu tinha acabado de iniciar o estágio na Defensoria Pública e minha experiência com o Direito se limitava àquilo que lia nos livros e nos códigos. Sempre tive predileção pelo Direito Penal, mas, no estágio, comecei a atuar na área de família. Mesmo assim, não sem alguma insistência min… Source: Conjur
Veja maisA Lei n. 12.334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens”. O o… Source: Conjur
Veja maisNão foi só o vazamento do relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa, à revista Veja que foi ilegal. Pelo que está escrito no relatório, a intenção do auditor fiscal Luciano Castro é investigar a origem dos honorários pagos ao escritório d… Source: Conjur
Veja maisPara a Procuradoria-Geral da República, o sistema de créditos de ICMS sobre energia elétrica, do Decreto 640/62, não é inconstitucional. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR interpreta que o sistema foi criado num contexto de crise do setor de telecomunicações para garantir a con… Source: Conjur
Veja maisA incorporação de ações e a incorporação de parcela cindida são eventos societários distintos. Esse é o entendimento firmado, por unanimidade, pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A turma entendeu que não se configurou um … Source: Conjur
Veja maisAo interpor recurso, é dever da parte anexar aos autos o comprovante do pagamento das custas, como prevê o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Logo, a ausência de comprovação acarreta a deserção e o consequente não conhecimento do recurso. Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justi… Source: Conjur
Veja maisOs advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Eventual responsabilidade disciplinar sobre os atos praticados no exercício de suas funções deverá se… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou, na sexta-feira (8/1), decreto de indulto a preso com doença graves. O decreto de “indulto humanitário” abrange apenas os presos que contraíram as doenças depois de encarcerados. A norma não permite que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Djalma Martins da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas, garantiu o direito de um policial militar preso a audiência de custódia. O militar está preso há 60 dias acusado de deserção. Na decisão, o magistrado cita a Resolução 268/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que d… Source: Conjur
Veja maisAs obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e que envolvam liquidações no Mercado de Curto Prazo e Mecanismo de Compensação de Sobras e Défici… Source: Conjur
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