Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do juiz José Dantas de Lima, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por corrupção, e manteve a ação penal por “recebimento de vantagens indevidas para conceder liminares”. O pedido era um agravo em man… Source: Conjur
Veja maisO projeto de lei “anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tendo evidente caráter de endurecimento do sistema punitivo, propõe relevantes — e preocupantes — alterações na legislação penal, tais como a introdução da figura do “informante do bem” na Lei 13.6… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União reforçou entendimento de que a aprovação de proposta nas licitações deve ser feita após a etapa competitiva do pregão, conhecida por fase de lances. Além disso, o licitante deve comprovar que pode executar o serviço antes da eventual desclassificação. O entendime… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/2), que é possível conceder crédito decorrente da aquisição de mercadorias integradas no processo de produção quando o produto final é destinado à exportação. No caso analisado, uma empresa tentava incluir o… Source: Conjur
Veja maisChefe do Executivo que não aplica na saúde os percentuais mínimos exigidos comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da legalidade e eficiência. Com esse entendimento, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (11/2), os direitos … Source: Conjur
Veja maisEm abril de 2017, a ProJuris lançava a 1ª edição do Censo Jurídico, pesquisa sobre comportamento e rotina de profissionais jurídicos. A ideia surgiu da importância de pesquisas de mercados e categorias e da ausência de estatísticas sobre como trabalha e o que pensam os especialistas do Direito so… Source: Conjur
Veja maisO juiz Pedro Castro Godinho tomará posse como membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em solenidade marcada para o próximo dia 18 (segunda-feira). A cerimônia está marcada para as 9h30, no gabinete da presidência da Corte, do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Godinho … Source: Conjur
Veja maisO número dos processos protocolados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) sofreu uma queda de 30% no ano passado. Enquanto em 2017 a corte recebeu 441.127 novos processos, em 2018 foram 308.020. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (11/2) pelo TRT-2. Cerca de 44% dos p… Source: Conjur
Veja maisOs advogados Lenio Streck, Lúcio Flávio e André Trindade debaterão, nesta quinta-feira (14/2), o ativismo judicial e o Estado Democrático de Direito. A palestra acontecerá às 19h15, no auditório da OAB de Goiás, logo após a solenidade de posse da nova diretoria da Escola Superior de Advocacia est… Source: Conjur
Veja maisAlegação de falta de vagas depois que aluna passou em prova não permite que faculdade a impeça de seguir no curso. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a mandado de segurança e manteve uma estudante matriculada no curso de medici… Source: Conjur
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