A decisão judicial em medida cautelar de sustação de protesto é de natureza eminentemente jurisdicional, não comportando alteração por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Este foi o entendimento firmado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao arquivar pedido de pro… Source: Conjur
Veja maisAlém do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve acesso, pelo menos desde março de 2018… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de centenas de procuradores assinou um manifesto contra mudanças na forma de distribuição de investigações que a procuradora-geral da República, Raque Dodge, anunciou que está estudando implementar. Na visão destes membros do Ministério Público Federal, a independência da entidade pode s… Source: Conjur
Veja maisO jornalista Rubens Valente e a Geração Editorial foram condenados nesta terça-feira (12/2), pelo Superior Tribunal de Justiça, a indenizar por danos morais o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a publicar nas próximas edições do livro Operação Banqueiro a decisão condenatória…. Source: Conjur
Veja maisA Justiça reafirmou o direito da ConJur de manter publicada uma reportagem que estava sob ameaça de censura do ex-conselheiro do CNJ Marcelo Neves. A 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não acolheu a apelação feita por Neves e ressaltou que o portal apenas publicou fatos rela… Source: Conjur
Veja maisUma situação inusitada ocorre no setor do fast food: uma busca a trabalhadores para pagar um benefício que eles não sabem que existe. O sindicato Sinthoresp está procurando pessoas que foram empregadas do McDonald’s e podem ter até R$ 1,8 mil para receber. Trabalhadores do McDonald’s entre 2… Source: Conjur
Veja maisAprovada no final de 2016, a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, criou o chamado teto de gastos, limitante de valores que podem ser orçados para cada órgão e Poder, conforme os gastos realizados em anos anteriores. Passados dois exercícios fiscais de sua vigência, p… Source: Conjur
Veja maisEm 2018, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 721 processos, 20 a mais que em 2017, e autuou 1,201 — 271 a menos que no ano anterior. Além disso, editou 10 súmulas e 11 recomendações, além da publicação de duas notas técnicas e seis recomendações. O CNMP também formalizou 1… Source: Conjur
Veja maisUm promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul deve pagar R$ 50 mil por litigância de má-fé ao acionar a Justiça do Trabalho pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego que sabia ser inviável, devido a incompatibilidades entre sua atuação como membro do Ministério Público e a forma co… Source: Conjur
Veja maisUma socioeducadora que ajuda na separação de brigas em instituição de menores infratores deve receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) negou recurso de uma entidade de assistência. A socioeducadora ajuizou ação t… Source: Conjur
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