Apesar de não ser ato grave alimentar suspeitos de roubo, magistrados não podem desprezar regras básicas de segurança nem desrespeitar servidores e policiais. Foi essa a tese vencedora no caso da juíza Silvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal de Araraquara (SP), que foi condenada à remoção do ca… Source: Conjur
Veja maisEm 2017, 455 procedimentos arbitrais relacionados ao Brasil foram iniciados. Os principais temas discutidos nessas arbitragens foram disputas societárias e controvérsias atreladas a contratos de construção ou projetos de infraestrutura. Isso é o que aponta o Anuário da Arbitragem no Brasil 201… Source: Conjur
Veja maisA ausência de regulamentação das criptomoedas é comumente associada ao crime de lavagem de dinheiro (cyber-lavagem), quase que em uma presunção de que sua utilização se destina, principalmente, à facilitação da estrutura operacional de organizações criminosas e demais atividades ilícitas. Não… Source: Conjur
Veja maisA inexistência de provas de que houve dano ao erário público não é o bastante para absolver um gestor público pelo fracionamento irregular de uma licitação. Esse foi o entendimento proferido pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso do ex-prefeito de Ibirá, Ni… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma empresa de logística de transporte de cargas entre os Correios e a companhia aérea Azul. O entendimento do colegiado é que não existem problemas concorrenciais relevantes para barrar o negóc… Source: Conjur
Veja maisA Lei 4.950/66 estabelece o salário mínimo dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária em moldes semelhantes àqueles trazidos na Lei 3.999/1961 para médicos e cirurgiões dentistas. Em que pese sua singeleza e o fato de contar com apenas oito artigo… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou uma autuação fiscal que se baseava no entendimento de que o direito de imagem do atleta não pode ser transferido para Pessoa Jurídica por se tratar de direito personalíssimo. No caso, as Delegacias… Source: Conjur
Veja maisA Justiça de Goiás encerrou uma ação do ex-governador Marconi Perillo contra o ex-presidente Lula por prescrição. O autor da ação alegou ter sido perseguido e prejudicado, e queria que o petista o indenizasse. A desembargadora Maria das Graças de Carneiro Requi afirmou que os três anos que Per… Source: Conjur
Veja maisCompete à Justiça Militar julgar caso de violência doméstica praticada por policial militar contra a mulher também policial militar, independente de estarem ou não em serviço. Com esse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo negou recurso do Ministério Público estadu… Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar, conselhos de classe e operadoras de plano de saúde terão até o dia 30 de abril para analisar propostas do Ministério Público Federal para diminuir o número de operações cesáreas no Brasil. Audiência Pública discutiu mudanças na aplicação de diretrizes… Source: Conjur
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