A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor para assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). De acordo com documento interno da Receita a que a ConJur teve ac… Source: Conjur
Veja maisProvas testemunhais, desde que harmônicas e consistentes, podem ser utilizadas como único meio de comprovação de compra de votos por candidatos em eleições políticas. A comprovação da captação ilícita de votos por prova testemunhal é perfeitamente admitida, decide Plenário do TST. O ent… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13), pela a necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos quando o impetrante alega ter direito a compensação tributária via mandado de segurança. Com a decisão, o colegiado delimita o alcance da tese fi… Source: Conjur
Veja maisO juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais Central, autorizou e determinou a internação cautelar em regime disciplinar diferenciado e a transferência para presídios federais de Marcola e outros 14 membros do PCC. Segundo MP-SP, plano pretendia resgatar Marcola… Source: Conjur
Veja maisA 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (13/2), o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a obrigatoriedade da tabela de honorários aos advogados dativos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. O relato… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal começou, na tarde desta quarta-feira (13/2), a julgar duas ações que discutem se o Congresso está omisso em não editar leis para criminalizar a homofobia. Nesta tarde foram ouvidas apenas as manifestações das partes, sem leitura de votos. Os autores acusam o Congress… Source: Conjur
Veja maisO fato da resposta de uma questão em concurso ir contra o que diz o estatuto da OAB não justifica que o Judiciário atue como banca examinadora e altere o gabarito. Foi essa a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de mandado de segurança de candidato que prest……
Veja maisO ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, nesta quarta-feira (13), a incompetência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para determinar que o município de Guarulhos pague uma gratificação aos procuradores municipais que já foi declarada inconstitu… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta terça-feira (13/2), a análise do recurso repetitivo que vai definir qual o regulamento aplicável ao associado de plano de previdência privada para cálculo da renda mensal do benefício. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do mini… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, aplicou a teoria do desvio produtivo ao condenar um banco a pagar R$ 200 mil de indenização por danos coletivos por não cumprir parâmetros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor. Esta é a primeira decisão colegiada qu… Source: Conjur
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