Limitar recursos judiciais, alterar a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar apenas como corte constitucional e limitar o efeito suspensivo dos recursos, que deve ser exceção, e não a regra. Estas são as três iniciativas apontadas por juízes de primeiro e segundo graus capazes de torn… Source: Conjur
Veja maisUm pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo agravamento de uma hérnia de disco no trabalho. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Para corte, provas mostram qu… Source: Conjur
Veja maisAcontece na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), na segunda-feira (18/2), às 19h, a palestra Direito Penal Empresarial, com o professor de Direito Penal da USP Renato de Mello Jorge Silveira. Entre os temas a ser abordados, estão a expansão do Direito Penal, crimes de perigo abstrato, atuaçã… Source: Conjur
Veja mais1. Contextualização Atualmente vivemos num contexto econômico em que as empresas são cada vez mais impulsionadas a explorar as tecnologias de informação e da comunicação para garantirem a competitividade frente à concorrência, de modo que os dados pessoais foram alçados à categoria de principa… Source: Conjur
Veja maisCom o surgimento das workhouses na Inglaterra do século XIX sobrevieram regulamentações sobre as condições das pessoas detidas nas casas de trabalho. Em 1834, foi editado o Poor Law Amendment Act, segundo o qual “a condição de um pobre nas casas de trabalho não deveria ser tão atrativa quanto a d… Source: Conjur
Veja maisA mecânica envolvendo a elaboração e concessão de planos de opção de compra de ações (stock option plan) é complexa, especialmente por envolver aspectos tributários, previdenciários e trabalhistas, sem contar nos aspectos contábeis. Justamente por conta dessa multidisciplinaridade do tema é que o… Source: Conjur
Veja maisA fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (13/2) a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo. CPC definiu critérios objetivos justamente para evitar que juiz fixe honorários de sucumb… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (13/2), derrubar o bloqueio de bens da construtora Engevix, uma das responsáveis por obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A indisponibilidade de bens foi decretada em 2017 com objetivo de garantir o re… Source: Conjur
Veja maisA 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro declarou de ofício, nesta terça-feira (13/2), a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.201/2018, que dispensa o recolhimento de custas judiciais na execução de honorários advocatícios. De autoria do deputado estadual Bruno Dauaire (PR), a lei al… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considerou ‘‘inadmissível’’ o uso de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pelo governo gaúcho, para questionar a automaticidade de reajuste do subsídio da Magistratura estadual. Ele decidiu pelo indeferimento da in… Source: Conjur
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