A Lei Federal 13.786, de 27 de dezembro de 2018, já em vigor, renova o marco regulatório do mercado imobiliário, de enorme importância para as incorporações e os loteamentos. O texto da nova lei limita e tarifa a cláusula penal na hipótese de resolução do contrato, por inadimplemento da obriga… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter ao Plenário o julgamento da ação na qual a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirma que o Tribunal de Justiça do estado limita as audiências de custódia aos casos de prisão em flagrante. Para a Defensoria, a interpretação está equivocad… Source: Conjur
Veja mais*Esta é uma versão reduzida do artigo. Clique aqui para ler o texto completo Para compreender o presente, a via da recuperação histórica é um bom caminho; mais relevante ainda é manter acesa a chama que ilumina no transcurso humano momentos-limites, aqueles que, para alguns como Niall Ferguson… Source: Conjur
Veja maisReprodução É positivo que a população acompanhe e pressione seus representantes no Congresso Nacional. Porém, é preocupante ver que há parlamentares que estão votando apenas com base na repercussão de sua decisão nas redes sociais. “Quando o parlamentar começa a pautar a sua ação, a sua… Source: Conjur
Veja maisComo a área está localizada em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o 11º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rescindiu um acórdão que determinava a reintegração de posse de um terreno onde hoje está a favela de Sucupira, na região do Grajaú, zona sul de São Paul… Source: Conjur
Veja maisA Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o aumento de R$ 4 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da capital paulista. Segundo a decisão, o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste. Além disso, diz que a portaria que aumentou o valor não respeitou os procedimento… Source: Conjur
Veja maisO escritório Gaia Silva Gaede Advogados abriu inscrições para seu programa anual de trainee, em Curitiba. Serão admitidos alunos e recém-formados nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração. São 6 vagas para atuar na área de Consultoria Tributária ou Societária-Empresarial… Source: Conjur
Veja maisÉ inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comer… Source: Conjur
Veja maisNa semana passada, levantei algumas questões persistentes sobre o pacote “anticrime” do ministro Sergio Moro. Falei sobre presunção de inocência, sobre plea bargain, sobre fixação de regime inicial em abstrato, e, claro sobre o gravíssimo dispositivo que legitima (ainda mais) uma prática que faz … Source: Conjur
Veja maisO poder público não deveria interferir em assuntos relacionados à igreja. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de um ex-membro que queria ser reintegrado à Assembleia de Deus de Itabirinha depois de ter sido excluído por comportamento em de… Source: Conjur
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