As visitas sociais em prisões federais de segurança máxima estão restritas ao parlatório e à videoconferência, e não acontecerão mais em pátio de visitação, exceto para os presos com “perfil de réu colaborador ou delator premiado”. Essa é uma das determinações da Portaria 157, editada pelo minist… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (14/2), recurso contra a aprovação de novos pedidos que tiram a obrigação de oferecer auxílio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU) para pessoas hipossuficientes, sem recursos financ… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) está com inscrições abertas para a 2ª edição do curso de extensão sobre gestão jurídica de empresas. As aulas começarão na próxima terça-feira (19/2). Com duração de quatro meses, as aulas serão ministradas às terças e quintas, das 19h10 às 22h45. O … Source: Conjur
Veja maisO escritório Warde Advogados tem um novo sócio: Caetano de Vasconcellos Neto. Ele possui experiência em Direito Regulatório no âmbito do sistema financeiro, assim como em operações estruturadas no mercado financeiro. Ex-diretor jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e membro, atualment… Source: Conjur
Veja maisOito funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta-feira (15/2) por decisão do juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara de Brumadinho (MG). Segundo ele, há “fundadas razões de autoria” do crime de homicídio qualificado pelos investigados e a prisão temporária é imprescindível para as inves… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (14), que a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, ouça novamente algumas testemunhas da ação penal em que o ex-diretor da Dersa, estatal de rodovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, c… Source: Conjur
Veja maisProdutos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) estão sujeitos a um adicional de 1 ponto percentual na alíquota do Cofins-Importação, mesmo que estejam isentos do tributo em si. Este é o entendimento formado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. Em despachos endereçados na quarta-feira (13/2… Source: Conjur
Veja maisPor entender que, solto, o advogado Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do governo Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, poderia destruir provas e esconder bens, a Justiça Federal ordenou a sua prisão preventiva. Ele foi detido pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (15/2). De acor… Source: Conjur
Veja maisA relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo Código Civil, não configurando relação de trabalho. Por isso, a Justiça do Trabalho não tem competência para decidir a relação jurídica entre cliente e advogado quanto a honorários contratuais. A matéria é da competência da Justiça Comum. … Source: Conjur
Veja mais