A espécie humana espalhou-se na Terra e, crescendo em número, acabou se fixando em territórios delimitados; depois evoluiu para a configuração de uma administração de diversos tipos dos interesses comuns desses cidadãos, nesses territórios. Formou-se a ideia de soberania, isto é, uma autoridade q… Source: Conjur
Veja maisSe o tempo que os funcionários de uma empresa gastam no expediente somado ao deslocamento até o local de trabalho superar as oito horas mais duas horas extras previstas na CLT, cabe condenação por dano existencial. Foi esse o entendimento do juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da 1ª Vara do T… Source: Conjur
Veja maisA dispensa de empregado público não exige processo administrativo, apenas um procedimento formal que revele a motivação do ato de dispensa, demonstrando o atendimento ao interesse público. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou regu… Source: Conjur
Veja maisEm uma condenação por inexistência de dívida, os honorários do advogado vencedor devem ser calculados em cima do valor da dívida que não existia, somado ao dano moral estabelecido. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma empresa de telefonia a aumen… Source: Conjur
Veja maisA maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência. Essa é uma das conclusões de pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros e publicada nesta semana. O estudo mostrou ainda que os juízes também são favoráveis a mandatos para ministros do Supremo. O levantamento tev… Source: Conjur
Veja maisA exigência de pertinência temática aos chamados legitimados especiais do artigo 103 da Constituição Federal voltou a ser discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 7 de fevereiro. Notícias reportaram que a corte teria flexibilizado o tema[1] e alguns chegaram a question… Source: Conjur
Veja mais“Cría cuervos y te sacarán los ojos”, alerta-nos o adágio espanhol. Em uma sociedade democrática, sempre corremos o risco de ter nossos olhos arrancados por aqueles a quem confiamos nosso voto, afinal, excessos, usurpações, existem. Diante disso, um ponto: o de que os inúmeros malogrados do país … Source: Conjur
Veja maisRecebido com entusiasmo pela comunidade jurídica, o novo Código de Processo Civil foi promulgado em 2015 com a promessa de conferir celeridade e segurança às decisões judiciais. Passados, no entanto, três anos desde a sua entrada em vigor, ainda não há muito que comemorar. Um dos principais av… Source: Conjur
Veja maisO sistema de plea bargaining, nos EUA, é um jogo em que as partes colocam as cartas na mesa, antes de começar a negociar. É uma espécie de “troca de figurinhas” — ou troca de informações: cada parte informa à outra sobre as provas, depoimentos, testemunhas e versão dos fatos que dispõe, para deci… Source:…
Veja maisAo incluir 18 verbos como tipificação do crime de tráfico, a Lei de Drogas (Lei 11.343) generaliza a atuação de diferentes tipos de traficante e usuários e condiciona a repressão à ideia de flagrante, incentivando o processo de retroalimentação do crime organizado, segundo o qual todo e qualquer … Source: Conjur
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