O advogado que atua no departamento jurídico interno das empresas precisa ter mais do que o conhecimento técnico das normas legais. Dentre seus atrativos estão a capacidade de conciliação, a aproximação com o mercado que atua e, principalmente, a viabilização do negócio da empresa. É como avalia … Source: Conjur
Veja maisO presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, informou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (18/2), que a entidade é contra a suspensão da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça assinada para conter o pagamento de auxílios não autorizados … Source: Conjur
Veja maisO regime de precatórios não pode ser utilizado como forma de pagamento das indenizações de ações de desapropriação por utilidade pública. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, ao determinar que o município pague imediata… Source: Conjur
Veja maisSalvo nos casos de dolo ou culpa, o substituto tributário não responde pelo ICMS-ST que deixou de recolher por causa de decisão liminar obtida pelo substituído. O entendimento está pacificado no Superior Tribunal de Justiça, porém, mesmo assim, deve se tornar tema de recurso repetitivo. Segund… Source: Conjur
Veja maisCom a recente apresentação do projeto “anticrime” do governo federal, muitos se dedicaram a fazer alguns esclarecimentos sobre o tema. Aqui, tratarei especificamente do caixa 2. Antes de falar propriamente sobre as alterações, valem algumas considerações iniciais. No Brasil, a expressão “caix… Source: Conjur
Veja maisSe o direito de recorrer em liberdade é apontado na sentença de primeiro grau e não há recurso da acusação, a prisão em segunda instância se torna uma reforma em prejuízo do réu, e pode ser invalidada. Esse foi o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, que… Source: Conjur
Veja maisQuando há dano ao controle aduaneiro, não existe obrigatoriedade de comprová-lo, já que a responsabilidade aduaneira-tributária é objetiva. Assim fixou a Solução de Consulta nº 38/2019 da Receita Federal. O entendimento se baseou em um questionamento de uma empresa de direito privado relativo … Source: Conjur
Veja maisA autonomia e a independência do Judiciário, nas palavras do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, não são e não devem ser “subterfúgios” do controle e da responsabilização tanto pelos órgãos institucionais quanto pela sociedade. Ministro traçou o histórico de evento… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal divulgou, na última semana, novos procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e para adquirentes de produtos rurais e do produtor rural pessoa física optante pela contribuição previdenciária sobre folha. A publicaç… Source: Conjur
Veja maisA advogada trabalhista Sarah Hakim foi eleita presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) para o biênio 2018-2020. Em seu mandato, Sarah definiu três bandeiras prioritárias: a defesa da Justiça do Trabalho; a defesa das prerrogativas dos advogados trabalhistas e da… Source: Conjur
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