A apuração da distância entre a sede de comarca estadual e uma vara federal para aplicação da competência delegada deverá considerar os deslocamentos reais e não em linha reta. O entendimento foi reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça no julgamento de recurso apresentado pelo Tribunal de Jus… Source: Conjur
Veja maisO juiz Osvaldo Toavani, da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público contra três acusados de planejar e tentar executar a explosão de uma bomba nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Trio virou réu pelo crime de e… Source: Conjur
Veja maisAo se falar em legal design, pode-se, equivocadamente, associar essa prática apenas com a confecção de contratos e propostas comerciais. Mas é importante ressaltar que essa metodologia também é usada em âmbito contencioso, principalmente na elaboração de petições, recursos e peças afins. O legal … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu questão de ordem proposta pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, e desafetou o recurso especial 1.836.423, de Tema 1.146, do rito dos recursos repetitivos. Carlos Felippe/STJ1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça d… Source: Conjur
Veja maisCorrupção é tema antigo na história. Há menção ao instituto no Império Romano [1]. Sérgio Habib [2] menciona casos ainda no Brasil-Colônia. Renato de Mello Jorge Silveira [3] afirma que o conceito de corrupção, no Brasil, conduz, fundamentalmente, aos crimes contra a administração pública. Atinge… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão é um dos pilares da democracia constitucional, aqui, ali e em todo lugar. Essa é uma frase adorável para propor um debate sobre a manifestação do pensamento, mas também é a crítica escondida contra seus inversos — censura e ditadura — que seriam irmãs siamesas. Dizendo… Source: Conjur
Veja maisA 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou uma construtora a remover três caixas hidrossanitárias (gordura, esgoto e pluvial) da área privativa de um apartamento ou pagar o valor correspondente à desvalorização do imóvel pela presença das caixas e indenizar por danos morais no valor d… Source: Conjur
Veja maisApós a fixação da tese pelo Supremo Tribunal Federal liberando a terceirização em toda e qualquer atividade, houve decisões na Justiça do Trabalho reconhecendo a ilicitude da prestação de serviços pela via do que se denominou chamar de “pejotização”. Em um caso emblemático julgado pelo Tribunal R… Source: Conjur
Veja maisNormas puramente processuais não devem retroagir em benefício de réu com condenação já transitada em julgado. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um homem sentenciado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por subtrair, mediant… Source: Conjur
Veja maisEm caso de irregularidade em procuração juntada aos autos, a Justiça pode conceder prazo para a parte regularizar o problema. Mas isso só vale se o documento já constar do processo. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho… Source: Conjur
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