Uma série de movimentações financeiras no exterior em 2017 motivou a Justiça a decretar a prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Ele foi preso nesta terça-feira (19/2) por determinação da juíza Gabriela Hardt, da 13º Vara Federal de Curitiba. Segundo a juíza, a medida é nec… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o Presidente da República Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A defesa de Bolsonaro deve recorrer. Na decisã… Source: Conjur
Veja maisI. A Emenda Constitucional 86, de 2015 As emendas parlamentares ao orçamento público, a partir da EC 86, de 2015, passaram a ter a sua execução orçamentária e financeira obrigatória pelo Poder Executivo, nos termos das novas redações dos artigos 165, 166, em especial o parágrafo 11 do artigo 166… Source: Conjur
Veja maisO governo federal vai apresentar três projetos de lei ao Congresso Nacional dentro do chamado “pacote anticrime”: um altera a competência da Justiça Eleitoral, outro trata especificamente da tipificação do crime de caixa dois, e um terceiro abordará as demais propostas de alteração legislativa. … Source: Conjur
Veja maisAinda que traga aborrecimentos, o atraso de até quatro horas em um voo faz parte de complexidade da vida moderna. Por isso, a companhia aérea não precisa indenizar nesses casos. O entendimento foi aplicado pela juíza Wannessa Dutra Carlos, do Juizado Especial Cível do Guará (DF), ao negar pedi… Source: Conjur
Veja maisAfonso Arinos de Melo Franco talvez seja a maior tradução de “agente da história” que o Brasil teve no século 20. Deputado, senador, ministro e jurista, trafegou da democracia à ditadura e voltou à democracia, deu nome a lei, xeque-mate em presidente e organizou as bases da Constituição que rege … Source: Conjur
Veja maisO trabalhador terceirizado só tem direito à isonomia salarial com empregados se a terceirização for ilícita, ou seja, se o temporário passa a atuar na empresa tomadora como se funcionário fosse, situação que não ocorre na terceirização regular de serviços. O entendimento foi aplicado pela 8ª T… Source: Conjur
Veja maisA regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial — prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 — se aplica apenas às ações de falência, e não aos casos de recuperação judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em 2016, o pedido de recuperação de… Source: Conjur
Veja maisAo nosso ver, a prova não se produz somente em juízo. É necessário que se confeccione um método diferenciador entre os elementos probatórios realizados na instrução investigatória e aquela judicializada, sob pena de ensinarmos aos bacharelandos em Direito que a atuação do advogado somente é neces… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia Maciel, escritório especializado em Direito do Trabalho, inaugurou setor de Direito Civil, englobando Direito Imobiliário, dos Transportes e Regulatório. As áreas serão comandadas pelos novos sócios da banca, Alexandre Matias e João Gama. Matias é secretário geral-adjunto da Comiss… Source: Conjur
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