Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, deferiu liminar para sus… Source: Conjur
Veja maisQuando a Receita reclassifica mercadorias sem fundamentar o motivo, o lançamento fiscal não deve ser anulado, mas será considerado improcedente. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso analisado, segundo a Receit… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta terça-feira (19) que receitas decorrentes de remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus (ZFM) devem ser equiparadas à receitas de exportação e computadas na apuração de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários … Source: Conjur
Veja maisUma das propostas de reforma penal que foram apresentadas ao Congresso nesta terça-feira (19/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plea bargain – espécie de acordo de delação premiada no qual o suspeito confessa culpa e evita ir a julgamento – foi instituído nos EUA para… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/2), para ser aceito como amicus curiae no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 163.334. O Plenário da corte irá decidir se o não pagamento de ICMS declarado é crime. A OAB quer que o STF n… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia estará sob novo comando a partir de março. O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior foi eleito presidente da Corte, por unanimidade, e exercerá o cargo de até 2021. Jatahy assume o cargo no lugar do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em so… Source: Conjur
Veja maisDiferentes plataformas de mídia noticiam que o mercado imobiliário tende a crescer neste ano de 2019, amparado “pela perspectiva de oferta de crédito barato para construção e aquisição de imóveis, em meio a um cenário macroeconômico com taxa básica de juros em torno de 8% ao ano e inflação estabi… Source: Conjur
Veja maisReprodução O advogado Marisvaldo Cortez Amado (foto) foi nomeado presidente da Comissão de Nacional do Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB. Conselheiro federal por Goiás, Marisvaldo já presidiu a Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB. O presidente do Conselho Federal da OA… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, suspendeu liminarmente o cumprimento do mandado de prisão temporária do empresário paulista Marcelo Rocha, investigado na operação “carcará” que apura os crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo suspendeu, nesta segunda-feira (18/2), a proibição imposta à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de cancelar matrículas de aeronaves operadas pela Avianca, companhia aérea em recuperação judicial. Empresa em recuperação judicial … Source: Conjur
Veja mais