O Tribunal de Justiça do Amapá vai analisar, nesta quarta-feira (20/2), se um candidato com deficiência excluído de um concurso tem direito a recuperar o lugar que estava destinado no edital. O colegiado está dividido entre a reclassificação geral e as vagas que sobraram. A discussão gira em t… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta segunda-feira (18/2) o bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais e determinou que valores já bloqueados sejam devolvidos no prazo de até 24 horas. O ministro determinou também que a União não inscreva o estado em ca… Source: Conjur
Veja maisOs critérios utilizados por uma operadora de planos de saúde para fazer os reajustes não podem redundar em cobranças excessivas. Essa foi a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em caso no qual uma idosa viu o valor da mensalidade do seu plano subir de R$ 743……
Veja maisUm projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer exigir que o advogado, quando no exercício da profissão, só possa ser preso mediante ordem judicial escrita, exceto em flagrante de crime inafiançável. Dollar Photo ClubProjeto quer equiparar os advogados aos juízes e membros do Mini… Source: Conjur
Veja maisA 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (19/2), que empresas não têm legitimidade para responder por ação de outra empresa vinculada administrativamente que eventualmente tiver problemas com consumidor. No caso analisado, uma rede de hotéis foi a… Source: Conjur
Veja maisOfensas proferidas por um parlamentar a outro são presumivelmente ligadas ao exercício do mandato, especialmente se os dois tiverem nítidas diferenças ideológicas. Com esse entendimento, a 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (19/2), ação de indenização por danos morais movid… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/2), um Projeto de Decreto Legislativo que revoga o decreto presidencial que afrouxava a Lei de Acesso a Informação. Esta é a primeira derrota do governo no Legislativo. O projeto segue agora para o Senado. Durante a sessão que aprovou o pr… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou mensagens de WhatsApp como provas da intenção de constituição de sociedade. Para o colegiado, as mensagens têm o mesmo peso de uma manifestação por escrito assinada. Manifestação pelo WhatsApp equivale a manife… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco publicou, na sexta-feira (15/2), uma portaria que disciplina os chamados negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado seja parte. A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regul… Source: Conjur
Veja maisApós promover estudo orçamentário e financeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, autorizou a convocação de 191 aprovados em concursos. Os novos servidores serão alocados na primeira instância. A primeira relação dos convocados foi p… Source: Conjur
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