O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a 6ª Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio d… Source: Conjur
Veja maisPor quatro votos a três, o Tribunal de Justiça do Amapá determinou, nesta quarta-feira (20), que um candidato com deficiência excluído de um concurso recupere o lugar a que estava destinado no edital. No caso, o segundo lugar da classificação geral. A discussão girou em torno de uma decisão do… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou, nesta terça-feira (19/2) a análise sobre a validade de uma autuação fiscal de R$ 2,17 bilhões que cobra Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o aluguel de plataformas da Petrobras… Source: Conjur
Veja maisA Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) faz, nesta quarta-feira (20/2), às 19h, em São Paulo, o Simpósio Cidades Sustentáveis. Serão discutidos temas como sustentabilidade urbana, reorganização social, respeito ambiental e cidades socialmente justas e ecologicamente equilibradas. Especialistas… Source: Conjur
Veja maisNos EUA, quando o juiz federal Jed Rakoff fala, a comunidade jurídica escuta. Nos últimos anos, ele vem criticando muito o sistema de plea bargaining do país. Mas ele sabe que é impossível acabar com esse sistema que retira dos réus todos os direitos constitucionais, transfere aos promotores todo… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União, estados e municípios paguem parte de suas dívidas judiciais, os precatórios, usando um índice de correção já julgado inconstitucional. Os ministros do Supremo decidiram, mais de uma v… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal do Paraná concedeu liminar para suspender lei municipal de Ponta Grossa que revogou a possibilidade de o contribuinte, incluindo advogados, recolher o imposto pelo valor fixo, conforme previsto no artigo 9º do Decreto-Lei 406/68. Segundo juiz, município extrapolou sua legit… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos que servirão para definir tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. Cadastrada como Tema 1.005, a contrové… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (20/2), a proposta de reforma da Previdência. O texto foi apresentado como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e terá tramitação especial. Primeiro, passará pela … Source: Conjur
Veja maisA expectativa de aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano não vai retirar os direitos adquiridos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já atingiram os requisitos para dar entrada na aposentadoria. Assim, é importante ressaltar que, independentemente das mudanç… Source: Conjur
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