No dia 3 de abril, a Câmara dos Deputados vai formalizar a Comissão Geral a fim de debater a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, por meio do ofício circular nº 5. Na pauta legislativa, pode ser discutido se a Justiça do Trab… Source: Conjur
Veja maisPor falta de provas, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dois acusados por crime de estelionato em quatro empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais restabeleça o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias… Source: Conjur
Veja maisEm longo voto de mais de 150 páginas que tomou duas sessões plenárias, o ministro Celso de Mello equiparou as práticas de LGBTfobia às de racismo, aplicando as mesmas punições a ambas. Ele reconheceu a mora inconstitucional em criminalizar homotransfobia do Congresso e, por isso, defendeu interpr… Source: Conjur
Veja maisA Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito de São Paulo irá organizar, nesta quinta-feira (21/2), um fórum de discussão sobre a MP 870/2019, que estabelece que cabe à secretaria de governo federal supervisionar e coordenar as atividades de organizações não-governamentais. O encontro contará com a… Source: Conjur
Veja maisA reunião de jornalistas para publicar notícias não pode ser considerada associação criminosa por essas publicações ofenderem uma figura pública. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter trancado inquérito aberto contra o site O Antago… Source: Conjur
Veja maisA Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil para a execução de sentença favorável a um gerente de contas. O percentual leva em conta outros bloqueios impostos à empresa pela Justiça comum… Source: Conjur
Veja maisHoras depois de o governo enviar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, o partido Solidariedade anunciou que fará emendas ao texto. O anúncio foi feito pelo presidente da sigla, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). O projeto de reforma, uma proposta de emenda à Constituição, foi entre… Source: Conjur
Veja maisPara proteger a cadeia de custódia das informações, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ação penal até que a corte julgue reclamação que decidirá se a defesa tem direito a ter acesso aos dados originais de uma interceptação. Segundo o ministro, há elementos con… Source: Conjur
Veja maisNo terceiro dia de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a LGBTfobia é uma forma contemporânea de racismo. Para o decano, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao crime de racismo, porque todos se baseiam na mesma lógica de exclusão. O minist… Source: Conjur
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