Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (21/2), não conhecer uma uma consulta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Entretanto, os ministros decidiram que o tema será disc… Source: Conjur
Veja maisNão cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse do processo. Durante a ação de … Source: Conjur
Veja maisAs decisões interlocutórias sobre decadência e prescrição são, para todos os efeitos, pronunciamentos de mérito. Por isso, o recurso cabível para impugnar essas decisões é o agravo de instrumento, e não a apelação. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao mante… Source: Conjur
Veja maisA Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos Conformes”) no estado de São Paulo, objetiva, entre outros, promover o adimplemento espontâneo das obrigações tributárias atinentes ao ICMS, diminuir o grau de litigiosidade nas esferas administrat… Source: Conjur
Veja maisIndependentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e afastar as res… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula que questionava decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso especial contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). … Source: Conjur
Veja maisA Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 1992, após os escândalos envolvendo o governo de Fernando Collor, constitui um dos principais instrumentos manejados por órgãos de controle para punir atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados. No novo projeto “anticrime” do … Source: Conjur
Veja maisO escritório Viseu Advogados contratou Gustavo Artese e os demais sócios que integravam a banca Artese e Advogados. A equipe de Gustavo Artese passa a integrar a área de Direito Digital e Tecnologia da banca. Especialista em Direito Digital, a Artese se destacou, ao longo do tempo, na atuaç… Source: Conjur
Veja maisO escritório Stocche Forbes Advogados contratou 10 profissionais para a área tributária: dois sócios, dois conselheiros, três advogados e três estagiários. Todos eles vieram da banca Brigagão, Duque Estrada, Emery Advogados. Renata Emery e Alberto Medeiros são os novos sócios do setor tributár… Source: Conjur
Veja maisCumprindo promessa de campanha, o presidente Bolsonaro editou o Decreto 9.685, de 15/1/2019, alterando o Decreto 5.123/04, o qual regulamenta a chamada Lei do Desarmamento (Lei 10.826/03). O novo decreto foi duramente criticado, injustamente, por armamentistas e desarmamentistas. Estes, por não a… Source: Conjur
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