O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/2) autorização para o bloqueio de bens e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. O projeto atualiza e endurece regras de combate a criminosos e emp… Source: Conjur
Veja maisO desembargador José Jacob Valente foi eleito para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde desta quinta-feira (21/2) com 49,5% dos votos. Ele ocupará a cadeira do desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que se aposentou em dezembro. Valente venceu a desembargadora Silvia Roc… Source: Conjur
Veja maisUm juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, em Minas Gerais, revogou nesta terça-feira (19/2), seu próprio ofício que considerava que os honorários de sucumbência pertencem às partes vencedoras e não aos advogados. ReproduçãoCPC define que a sentença deve condenar o vencido a pagar honorários … Source: Conjur
Veja maisAs pendências do Legislativo não podem impedir renegociação da dívida pública do estado do Pará. A decisão é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar à União que se abstenha de exigir a regularidade fiscal e de gastos com pessoal do Poder Legislativo como condição para r… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14º Vara Cível do Distrito Federal, condenou a União, por meio da Secretaria de Portos da Presidência da República, a ressarcir empresa do setor portuário em R$ 4,4 milhões por custos adicionais não previstos em serviço contratado. No caso, os servi… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar autuação de R$ 2 bilhões aplicada ao grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual. O julgamento foi suspenso após … Source: Conjur
Veja maisAo Estado é obrigatório criminalizar a LGBTfobia. Esse foi o mote do voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na retomada do julgamento do tema nesta quinta-feira (21/2). Ao determinar a criminalização, disse, o tribunal cumpre a Constituição. Dessa forma, Fachin votou pel… Source: Conjur
Veja maisO benefício assegurado aos aposentados, por meio do Termo de Relação Contratual Atípica, se incorporou ao patrimônio jurídico do empregado, não podendo ser suprimido, sob pena de ofensa ao artigo 468 da CLT e contrariedade à Súmula 51, I, do Tribunal Superior do Trabalho Participação nos Luc… Source: Conjur
Veja maisO juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, determinou, nesta quinta-feira (21/2), que o youtuber PC Siqueira exclua os vídeos em que se refere à vida sexual do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em até 48 horas. O caso tramita em segredo de justiça. Na decisão… Source: Conjur
Veja maisSe por um lado o provedor de hospedagem não está obrigado a fazer análise prévia do conteúdo postado ou fornecer, sem decisão judicial, dados dos usuários, por outro lado não tem legitimidade para substituir o magistrado na análise de indícios de ocorrência de ilícito, opondo-se a cumprir ordem j… Source: Conjur
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