O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (21/2) conceder mais 12 meses de prazo para o Congresso Nacional regulamentar os repasses da Lei Kandir. Para Gilmar, há um “grave quadro fiscal da União e dos estados, tendo como pano de fundo o federalismo c… Source: Conjur
Veja maisCrítica a adversários políticos deve circunscrever-se a padrões civilizatórios e não pode descambar para ofensas baseadas na cor de pele. Com esse entendimento, o juiz Domicio Whately Pacheco e Silva decidiu condenar o ex-candidato a presidente, Ciro Gomes ao pagamento de indenização de R$ 38 mil… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins restabeleceu os efeitos de recomendação sobre pagamento de auxílios a magistrados nesta quinta-feira (21/2). A Recomendação 31, que orienta os tribunais de todo o país para que não deem a juízes e servidores benefícios sem a prévia autor… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, que seja a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas “laranjas” do PSL seja transferida para o STF. O ministro é alvo direto da apuração da justiça mineira. … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a violência contra homossexuais ou transgêneros por causa da orientação sexual e identificação de gênero seja equiparada a crimes de racismo. Com ele, foram quatro votos a favor da criminalização da homofobia e da… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, inciso XLI, que a “lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Por esse motivo, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a criminalização da homofobia, em voto que retomou o j… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou, na terça-feira (19/2), liminar que suspendia a divulgação do resultado de concurso para cartório do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por maioria, o colegiado entendeu que a Associação Pro Vitae, que formulou o pedido de providências contra o TJ… Source: Conjur
Veja maisTerceiro a votar no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou os relatores e também propôs equiparar crimes de violência por homofobia ou identificação de gênero aos crimes de racismo. Ele também adotou o critério de a regra valer até que o Congresso edite uma lei especí… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação … Source: Conjur
Veja maisIntrodução A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a competência, na maioria dos casos, para aplicar sanções (multa, na maioria das vezes) às companhias aéreas ou operadores aeronáuticos que praticam as infrações previstas nas normas aeronáuticas. Por determinação constitucional, esse … Source: Conjur
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