Impor a participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma rede de supermercados a pagar R$ 3 mil a uma funcionária que era obrigada a entoar gritos de guerra e… Source: Conjur
Veja maisA prática de governos estaduais e municipais de impor multas e confiscar bens de maneira desproporcional à gravidade de infrações ou delitos foi significativamente limitada pela Suprema Corte dos EUA. Diversos estados, condados e municípios adotaram essa prática de cobrar multas e de confiscar be… Source: Conjur
Veja maisA quebra de sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira causou uma reação em massa na advocacia. A medida foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. No mesmo dia, advogados consultados pela ConJur afirmaram que a medid… Source: Conjur
Veja maisAs últimas eleições presidenciais não só inauguraram um novo rumo político do país com uma relevante renovação do quadro parlamentar. É importante destacar que esse processo democrático também ressoou no STF, uma vez que o tribunal, de fato, exerceu forte protagonismo político nos eventos e na co… Source: Conjur
Veja mais1. A teoria jurídica de Lon Fuller Existe uma relação necessária entre Direito e moral ou, enquanto conceitos, Direito e moral estão, afinal, separados? Há limites morais para aquilo que consideramos jurídico? Uma lei injusta é legítima? Argumentos morais fazem parte do raciocínio jurídico? … Source: Conjur
Veja maisAlgumas preocupantes decisões de primeira instância têm proibido proprietários de unidades condominiais a locar seus imóveis por meio de aplicativos ou plataformas on-line, principalmente a mais conhecida: Airbnb. Baseando, equivocadamente, em disposições sobre hospedagens como hotéis e alberg… Source: Conjur
Veja maisA reforma tributária como proposta pela PEC 293/04, com a unificação de tributos, só vai sair do papel se partir de um grande pacto entre as três esferas do governo. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Alberto Gurgel de Faria, o governo federal precisa dar garantias a estados … Source: Conjur
Veja maisO contribuinte deve se atentar à nova modalidade de garantia do pagamento de débitos tributários que será realizada pela União. Isso por causa da possibilidade, conferida pela Lei 13.606/2018, de averbação em órgãos de registro de bens antes mesmo de iniciada a execução fiscal para cobrança dos t… Source: Conjur
Veja maisHá aproximadamente três anos, uma intensa discussão tem atraído as atenções de penalistas e constitucionalistas. Trata-se da possibilidade ou da impossibilidade da chamada “execução provisória” da prisão criminal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O debate tomou um co… Source: Conjur
Veja mais“Minha preocupação é para que vocês não virem uma polícia de segunda classe, porque estão sendo usados para isso”, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a representantes de entidades de classe da Receita Federal. “Talvez vocês estejam orgulhosos por estarem prestando serviç… Source: Conjur
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