O limbo jurídico previdenciário pode ser compreendido como o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário. Ocorre quando o emp… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direito das Diversidades e Inclusão Social. Coordenado pelas professoras Clarice Assalim, Denise Auad e Eliana Borges Cardoso, o curso terá duração média de dois anos. Dentre os tópicos… Source: Conjur
Veja maisO juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, concedeu liminar determinando o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB). Defesa de Aécio Neves irá recorrer da liminar concedida para bloquear seus … Source: Conjur
Veja maisÉ competência da União legislar sobre percentuais de recursos públicos para o financiamento do sistema de saúde. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de um dispositivo da Constituição de Roraima que estabelece percentual mínimo d… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União afirmou, em orientação normativa, não ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para retirar invasores de imóveis públicos. O parecer, produzido pela Consultoria-Geral da União (CGU) e assinado pelo AGU André Mendonça, deverá ser observado por toda a administraçã… Source: Conjur
Veja maisUm projeto de lei em trâmite na Câmara pretende alterar a Lei de Ação Popular (Lei 4.717), instituindo mudanças na ampliação de seu alcance e na tramitação e até uma forma de “recompensa” ao autor. A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi apresent… Source: Conjur
Veja maisO cobrador de ônibus que é exposto a vibração com potencial risco à saúde tem direito a adicional por insalubridade. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional em grau médio a um funcionário. Segundo TST, motorista o… Source: Conjur
Veja maisO novo balanço divulgado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, na quarta-feira (20/2), aponta que o número de mortes confirmadas e de corpos identificados da catástrofe de Brumadinho subiu para 171. De acordo com o órgão, 139 pessoas levadas pelo mar de lama despejado d… Source: Conjur
Veja maisApós tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por oficial de Justiça. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edita… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu uma loja de brinquedos de exigir que seus empregados em Mato Grosso trabalhem em feriados. A decisão seguiu a jurisprudência da corte, que condiciona o trabalho em domingos e feriados nas atividades do comércio à autorização em convenção coletiv… Source: Conjur
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