Servidor só pode ocupar cargo público para o qual tenha sido aprovado em concurso. Caso contrário, haverá desvio de função. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (25/2), inconstitucional o artigo 14-A da Lei 6.701/2014. A no… Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em recurso extraordinário que trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena com base nas regras estabelecidas no artigo 231 da Cons… Source: Conjur
Veja maisRelação de amizade entre autor de tentativa de homicídio e suposto mandante, inclusive com possível empréstimo de veículo no dia do crime, é o bastante para encaminhar ao júri o julgamento de ambos. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no ca… Source: Conjur
Veja maisSe os horários forem compatíveis, policiais federais não precisam se demitir para tomar posse como vereadores. Foi o que decidiu o juiz Ademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) ao autorizar o vereador Marco Monteiro (Rede) a manter o cargo de agente da PF. O juiz su… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2018. No caso, foi discutida a licitude da terceirizaç… Source: Conjur
Veja maisDivulgação O advogado Carlos Harten (foto) foi reconduzido à presidência da Comissão Nacional de Direito Securitário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele está à frente do grupo desde 2016. O foco da comissão será fomentar o contrato de seguro, aumentar a dispersão d… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou o Jornal da Cidade Online e o seu editor, José Tolentino Pinheiro Filho, a indenizar o desembargador Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes do Tribunal de Justiça em R$ 150 mil. O jornalista republicou uma reportagem que… Source: Conjur
Veja maisOs integrantes da força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro afirmaram, na tarde desta segunda-feira (25/2), que não pediram para um auditor fiscal da Receita Federal investigar as contas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ministro Gilmar Mendes critica inves… Source: Conjur
Veja maisA ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e a mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, também foram investigadas pela estrutura policial da Receita Federal. Os nomes estão na lista de 134 pessoas que são investigadas secretamente pela Receita Fed… Source: Conjur
Veja maisCompanhia aérea não precisa indenizar passageiros de voo cancelado por greve de funcionários da empresa. A decisão é da juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, que negou pedido de indenização de um casal à Aerolíneas Argentinas. Greve geral de trabalhadores… Source: Conjur
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