No início de março, o Conselho da Conferência de Haia vai decidir se continua chamando o grupo de especialistas para organizar uma futura Convenção de Haia de Proteção dos Turistas, proposta pelo governo brasileiro. Como tive a honra de elaborar a primeira proposta de convenção, gostaria de dar c… Source: Conjur
Veja maisRetomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos julgamentos daquele tribunal administrativo, qual seja, o creditamento de PIS/Cofins na hipótese de aquisição de insumos empregados na … Source: Conjur
Veja maisA conduta de seguir e abordar um cliente em sua residência, por suspeita de furto no interior do mercado, é vexatória e viola direitos da personalidade. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal ao manter decisão que c… Source: Conjur
Veja maisA 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que o o Escritório Jurídico Elísio de Souza se abstenha de admitir advogado como sócio ou associado, devendo efetuar, imediatamente, o registro dos que estão nesta situação como empregados em livro, ficha ou sistema eletrônico, conforme determi… Source: Conjur
Veja maisOs advogados Enzo Fachini, Rafael Valentini e Caio Ferraris fundaram o escritório especializado na área criminal Fachini, Valentini e Ferraris Advogados. A banca fica em São Paulo. Ferraris passou quatro anos na firma Moraes Pitombo Advogados. Valentini atuou por cinco anos no escritório Felle… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Em junho de 1992, foi sancionada e promulgada a Lei 8.429. Foi um relevante passo para a concretização do artigo 37, parágrafo 4º, da CF/88. No capítulo do processo judicial, é previsto que o juiz, antes de receber a petição inicial, deverá notificar o demandado para ele oferecer mani… Source: Conjur
Veja maisAo tempo em que o Executivo Federal envia ao Congresso o projeto mais abrangente de reforma da Previdência já discutido no Brasil, com mudanças profundas nos regimes de previdência dos servidores públicos, está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito das ações dire… Source: Conjur
Veja maisTema mais do que atual, sempre importante, polêmico e demasiadamente complexo, de novo, repercute na sociedade brasileira o intento de reforma do modelo previdenciário nacional sob os mais variados argumentos, dentre eles e com furor midiático a frágil situação fiscal do país que encontra no equi… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26/2) decreto que revoga decreto anterior que aumentava o rol de legitimados a declarar informações como “secretas” e “ultrassecretas”. O decreto anterior, dos primeiros dias de governo, ampliava as possibilidade de impedir o acesso de cidadã… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar, nesta terça-feira (26), um caso de exportação e ocultação do real comprador em uma autuação de R$ 10 bilhões da exportadora de grãos Cargill. O julgamento foi suspenso após pedi… Source: Conjur
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