Cibercrime é uma nomenclatura bastante ampla de uma série de delitos que podem ser praticados pela internet. A maioria dos crimes já previstos no Código Penal podem ser praticados na internet. E temos outros crimes que são exclusivamente virtuais. A todo momento, surgem notícias de grandes emp… Source: Conjur
Veja maisO programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará em 29 frentes estratégicas no ciclo 2022/2023 para acelerar transformações no campo d… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal pode retomar neste ano a análise de um processo que se arrasta na corte há um quarto de século e que pode afetar indiretamente as relações entre empregados e empregadores. STF pode analisar em 2023 ADI sobre decreto de Fernando Henrique Cardoso Fellipe Sampaio/ST… Source: Conjur
Veja maisInformar, combater o preconceito, a intolerância religiosa e estimular o conhecimento das leis e direitos dos cidadãos. Este é o objetivo do projeto Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos, desenvolvido pela promotora Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz no Ministério Público da Ba… Source: Conjur
Veja maisEm 12 de dezembro de 2022, foi publicado o acórdão proferido no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n° 843.989/PR, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a (ir)retroatividade de disposições da Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, norma que alterou a Lei de Improbidade Administra… Source: Conjur
Veja maisA ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro e das pessoas acampadas próximo ao QG do Exército Brasileiro, em Brasília, já ouviu 1.248 pessoas até a tarde de domingo (15/1). ConJurMais de 1.200 presos por vanda… Source: Conjur
Veja maisNa opinião [1] do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, um dos feitos mais importantes julgados por aquela corte no ano de 2022 cuidou dos chamados “links patrocinados”. Em síntese, o cerne daquela contenda já vinha sendo reiteradamente decidido pelas cortes estaduais loc… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do últ… Source: Conjur
Veja maisEm 9 de dezembro de 2022 foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n° 2.231.216/SP. O recurso tratou da fixação dos honorários de sucumbência, matéria recorrente no STJ no ano de 2022, sobre o proveito econômico obtido. No acórdão, o STJ fixou o entendimento sobre a expressão “prov… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário, via de regra, pode analisar as formalidades legais dos atos administrativos, mas não rever o mérito da decisão — se trata, afinal, de exercício da discricionariedade do Poder Público, a quem cabe decidir conforma conveniência e oportunidade, nos limites da lei. Reprodução… Source: Conjur
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