O Tribunal Superior Eleitoral manteve multa de R$ 5 mil a empresa que fez propaganda do candidato a deputado federal Marcus Vinícius Dantas (PSL-SP) no Facebook. Por unanimidade, o Plenário confirmou liminar do ministro Og Fernandes, proferida no dia 6 de dezembro de 2018. A decisão foi tomada ne… Source: Conjur
Veja maisO habeas corpus não serve rever as decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto à admissibilidade de recurso. O entendimento foi aplicado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar HC em um caso que envolve pesca ilegal em área de reserva. No caso, o réu foi denunc… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir a correção dos empréstimos compulsórios da Eletrobras. O colegiado vai decidir qual a data final para a aplicação dos juros remuneratórios que incidem sobre esses valores. O julgamento desta quarta-feira (27/2) foi suspenso após pedido … Source: Conjur
Veja maisO médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, teve novo pedido de Habeas Corpus negado no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Nefi Cordeiro entendeu, em decisão desta quinta-feira (28/2), que não há ilegalidades certas na manutenção da prisão preventiva. Para o relator do ca… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Eleitoral nasceu com a escrita que, desde 24 de fevereiro de 1932, pronunciou a tradução de intempéries e esperanças republicanas no Brasil ainda sob a égide da Constituição de 1891. Testemunhou tons, espraiou léxico e retratou transformações vividas na República com o advento de qua… Source: Conjur
Veja maisFérias fracionadas antes da reforma trabalhista geram o direito de o trabalhar receber em dobro. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma fabricante de pneus a pagar em dobro as férias de um industriário de Gravataí (RS) que teve o descanso dividido i… Source: Conjur
Veja maisNa última semana foi divulgada pela mídia especializada a apresentação do Projeto de Lei 442/2019, de autoria do deputado Federal Rubens Bueno, cujo propósito visa incluir na Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) um dispositivo que criminalizaria o recebimento de honorários advocatícios no ex… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora de um imóvel após reconhecer que ele foi comprado de boa-fé por um casal que utiliza o apartamento como bem de família. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST concluiu que o imóvel foi adquirido depois de uma transação… Source: Conjur
Veja maisNada de novo e com muitos problemas. É assim que advogados paulistas veem o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Para membros da classe, o chamado “pacote anticrime” apenas requenta projetos antigos, como as 10 medidas contra a corrupção e o Plano Nacional de Seguranç… Source: Conjur
Veja maisO advogado Jair Jaloreto foi eleito presidente do Conselho da Lexnet, rede de Direito Empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior, para o biênio 2019-2021. Sócio do escritório Jaloreto & Asssociados, ele é criminalista especializado em Direito Penal Empre… Source: Conjur
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