O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, adotou o rito abreviado em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei que mandou o estado de Santa Catarina repassar, até o dia 15 de cada mês, sob a forma de duodecimal, recursos à área da saúde na Lei Orçamentária Anua… Source: Conjur
Veja maisMais de duas décadas após a edição da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem), a arbitragem adquiriu considerável relevância como método de resolução de conflitos. Dentre os benefícios do procedimento arbitral, a celeridade adquire destaque, ainda mais quando confrontada com a morosidade do trâmite dos … Source: Conjur
Veja maisA imprensa, mediante revelação da ConJur, tem noticiado investigações secretas conduzidas pela Receita Federal em face de agentes públicos, seus sócios e familiares para fins de apuração de ilícitos fiscais e criminais. O tema exige análise acerca dos limites jurídicos de atuação da Receita. … Source: Conjur
Veja maisO investimento em infraestrutura possui enorme influência na vida da população. Afinal, o financiamento mais elevado nesta área é capaz de viabilizar o crescimento do número de empregos e significar uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Trata-se de um tema essencial para a sociedade atu… Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) alcançou R$ 108 bilhões, concentrado basicamente no governo federal, uma vez que o conjunto de estados e municípios foi leveme… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, quer estender para todo o país o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos acumulados por descontos em anuidades. A medida já é adotada por algumas seccionais. OAB – Conselho Federal OAB pretende negociar nac… Source: Conjur
Veja maisMorreu, na terça-feira (26/2), em Bragança Paulista (SP), o advogado criminalista Paulo Piratininga Sampaio Pinto. Ele tinha 85 anos e se recuperava de uma cirurgia ortopédica por fratura no fêmur. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1961, o advogado militou na ad… Source: Conjur
Veja maisO Imposto sobre Serviços (ISS) não incide mais sobre os seguros saúde. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (28/2), rever tese definida pela corte sobre a incidência do tributo nas operações dos empresas de planos de saúde. Acompanhando o relator, ministro Luiz F… Source: Conjur
Veja maisNa primeira sentença do braço paulista da operação “lava jato”, a 5ª Vara Criminal de São Paulo condenou o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador do PSDB, a 27 anos e oito dias de prisão. Paulo Preto é a… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu condenação do jornalista Felipe Moura Brasil e da editora Abril por relacionar o PT às Farc. Por maioria, o colegiado entendeu que o texto criticado se limitou a descrever a “simpatia ideológica” entre o partido e o grupo… Source: Conjur
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