Não é admissível a condenação se os elementos probatórios são suficientes apenas para fundar suspeitas sobre os réus, porque a simples probabilidade de adesão a um suposto grupo criminoso, por si só, não constitui certeza. ReproduçãoCorte paulista absolveu acusada de fazer parte de organizaç… Source: Conjur
Veja maisO contrato de seguro é definido pelo artigo 757 do Código Civil, que dispõe: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Portanto, é a obrigação do segurad… Source: Conjur
Veja maisO clima já se mostrava natalino quando a ANPD atualizou o formulário para comunicação de incidentes de segurança e, em paralelo, atualizou suas orientações quanto ao tema (disponível aqui). O assunto, que tanto preocupa organizações e, claro, a própria autoridade, merece, de fato, tratativa espec… Source: Conjur
Veja maisMuitos usuários da Apple foram surpreendidos em 2020 quando a empresa anunciou que não mais forneceria o carregador junto ao aparelho vendido, agora, o consumidor teria que comprar o carregador separadamente. No entanto, isso é justo? O aparelho funciona com bateria recarregável e sempre foi … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal invalidou normas de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal que tratavam do exercício de atividades nucleares e proibiam ou restringiam a instalação de depósito de lixo atômico ou de rejeitos radioativos em seus territórios. 123… Source: Conjur
Veja maisPara que haja o dever do Estado de indenizar, o lesado deve sempre comprovar o dano, a conduta ou omissão estatal e o nexo de causalidade entre eles, sendo tais elementos suficientes para as hipóteses que envolvam ação dos agentes ou omissão específica da administração pública. Prefeitura de… Source: Conjur
Veja maisCom a realização da copa do mundo no Qatar, país árabe e predominantemente islâmico, natural que as discussões afetas à população LGBTQI+ e aos direitos das mulheres emergiriam. Curiosamente, o maior ato atrelado a tal defesa durante à copa do mundo — a utilização da braçadeira de capitão com … Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no último dia 8. ConJurMinistro Lewandowski rejeitou HCs de dois presos por invasão a prédios dos Três Poderes O relator negou seguimento a … Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para determinar o monitoramento eletrônico de 85 presas da Penitenciária Feminina do DF que já estavam em regime semiaberto. Gilmar concedeu progressão de regime para 85 presas … Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (16/1) denúncias contra 39 pessoas envolvidas nos atos de terrorismo contra prédios públicos de Brasília no último dia 8. Denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos R… Source: Conjur
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