A Defensoria Pública de Minas Gerais requereu neste sábado (2/3), a revisão dos procedimentos administrativos da Polícia Militar para que não sejam vedadas as manifestações de cunho político nos blocos de Carnaval. A iniciativa vem na esteira de notícias apontando que a PM proibiu gritos político… Source: Conjur
Veja maisConsideram-se resíduos sólidos o “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquid… Source: Conjur
Veja maisO fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de negar solicitação de trabalhador para o pagamento de adicional de insal… Source: Conjur
Veja maisApenas a fabricante de prótese de silicone pode ser responsabilizada em caso de rompimento, sendo isenta da responsabilidade a empresa que a vendeu. Esse foi o entendimento da juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, da 4ª Vara Cível do Foro de Barueri (SP) em ação de mulher que teve problemas de… Source: Conjur
Veja maisDivulgação Entrevista concedida pelo filósofo Roman Krznaric, autor de Carpe Diem: Resgatando a Arte de Aproveitar a Vida, ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repri… Source: Conjur
Veja maisO fato político-jurídico mais “quente” da semana, nos EUA, foi o depoimento de Michael Cohen, ex-advogado pessoal e “fixer” do presidente Donald Trump, em uma comissão da Câmara dos Deputados. Em muitos casos, “fixer” é uma pessoa que faz o trabalho sujo para o chefe. Antes de ir ao Congresso,… Source: Conjur
Veja mais“Se fosse resolver, queria te dizer, foi minha agonia. Se eu tentasse entender, por mais que eu me esforçasse, eu não conseguiria.” (Agonia, Oswaldo Montenegro) Em uma conhecida passagem d”O Conde de Montecristo”, Edmond Dantès, que futuramente se tornaria o autoproclamado nobre que d… Source: Conjur
Veja maisComete ato de improbidade o prefeito que deixar de criar ou alimentar o “portal da transparência”. Isso porque a não publicação atinge o direito do cidadão de amplo acesso aos gastos públicos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues d… Source: Conjur
Veja maisPara o reconhecimento do crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal, é imprescindível que a vítima sinta medo ou pavor diante de palavras que prometem “mal injusto e grave”. A mera projeção de palavras ou a adoção de atitudes agressivas a outrem não contextualiza, por si, o dolo ne… Source: Conjur
Veja maisSe o trabalhador foi o único responsável pelo acidente que levou a sua morte, a família não tem direito a indenização. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta a duas empresas do setor de energia elétrica ao pagamento de indenização por dano … Source: Conjur
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