A Portaria PGFN nº 33 de 09 de fevereiro de 2018 disciplina, para aquilo que aqui nos interessa, “os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União”, sendo que o controle de legalidade desses débitos devem atender, antes de sua cobrança, aos seguint… Source: Conjur
Veja maisDuas grandes perversões incrustadas no meio jurídico brasileiro têm contribuído para tornar o processo civil no Brasil um poço de descaminhos e insatisfações. Refiro-me especificamente a conjuntos de cacoetes mentais que determinam o modo de ser e de se desenvolver o processo civil no Brasil, que… Source: Conjur
Veja maisUma das mais relevantes pautas da República ultimamente é mesmo o ativismo judicial que vem se praticando, às largas, sobretudo a partir da dicção do Supremo Tribunal Federal em matérias ordinariamente reservadas ao poder constituinte derivado. As incursões, por vezes, se atrevem a adjudicar o pr… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido liminar formulado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) contra o Tribunal de Justiça estadual para que sejam bloqueados imediatamente mais de R$ 124 milhões das contas do Estado para… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de um administrador, residente de Itajaí (SC), que buscava na Justiça a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Federal. O autor alegou que a correção de sua prova discursiva foi… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva só pode ser decretada se os indícios são claros de que o réu oferece perigo à investigação ou à sociedade, e não por uma gravidade abstrata dos crimes alegados. A jurisprudência foi reafirmada no dia 21 de janeiro pelo Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liberdade por m… Source: Conjur
Veja maisO desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deferiu, na quarta-feira (27/2), o pedido liminar da União, para cancelar a decisão que suspendeu, no dia 26 de janeiro, o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para o magistrado, não há ilegali… Source: Conjur
Veja maisA Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) diz que os textos literários ou científicos são obras intelectuais protegidas. Assim, o autor vítima de plágio pode reivindicar a autoria da obra plagiada e, por consequência, o pagamento de indenização por danos morais. Afinal, como dita o artigo 28, o auto… Source: Conjur
Veja maisO governador de São Paulo, João Doria, não é mais réu na ação de improbidade por supostas irregularidades na organização do carnaval da capital quando era prefeito. Segundo o TJ-SP, o então prefeito João Doria não agiu com dolo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a ação contr… Source: Conjur
Veja maisDesde que a equipe de investigadores do Departamento de Justiça, chefiada pelo promotor especial Robert Mueller, começou a investigar um possível conluio da campanha do então candidato à Presidência Donald Trump com os russos para interferir nas eleições de 2016, 34 pessoas, das quais seis de alt… Source: Conjur
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