A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará, nesta terça-feira (12/3), recurso da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que reconheceu a legalidade da cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela interne… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses sobre prisão em flagrante. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que mostra junto a cada tese os precedentes mais recentes sobre o tema até a data da publicação do documento. Responsável pelo traba… Source: Conjur
Veja maisSe o autor não menciona expressamente o valor da reparação pretendida na formulação do pedido, fica a critério do juiz definir a quantia. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter em R$ 20 mil o valor da causa de uma ação em que a autora argumentou na petição i… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta segunda-feira (11/3) audiência pública para ouvir advogados e interessados no caso do recurso em Habeas Corpus que discute se é crime ou não deixar de pagar ICMS declarado à Receita Federal. A decisão é aguardada … Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa de serviços metalúrgicos de Curitiba que se recusou a utilizar equipamento de proteção individual (EPI). No caso, o funcionário afirmou que foi rescindido o contrat… Source: Conjur
Veja maisPara a configuração do crime de maus-tratos, tipificado no artigo 136 do Código Penal, é preciso que o agente mostre vontade livre e consciente de colocar em risco a vida ou a saúde de pessoa que esteja sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Por não vislumbrar a materialidade deste crime, a… Source: Conjur
Veja maisA adoção e expansão de programas de prevenção inscreveram-se no rol de preocupações dos agentes empresariais brasileiros. Não só após a crise de 2008, cuja emergência exigiu uma reforma do modelo econômico capitalista de bases neoliberais dos anos 90, mas mesmo antes, no âmbito corporativo intern… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo feito por uma servidora do estado do Rio Grande do Sul. Com a decisão, o estado resolveu recorrer ao Tribunal Super… Source: Conjur
Veja maisEm uma audiência no Comitê do Orçamento da Câmara dos Deputados dos EUA, a ministra Elena Kagan deu uma notícia inesperada: a Suprema Corte está considerando a elaboração e adoção de um código de ética próprio. Há anos os ministros da corte resistem à ideia de adotar um código de ética, com o arg… Source:…
Veja maisPor excesso de prazo da prisão provisória, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relaxou a prisão de um homem detido há nove meses acusado de tráfico de drogas. No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com 100 kg de coc… Source:…
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