Em audiência pública para ouvir advogados e interessados no caso do recurso em Habeas Corpus que discute se é crime ou não deixar de pagar ICMS declarado à Receita Federal nesta segunda-feira (11/3), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classificou o sistema tributário br… Source: Conjur
Veja maisÉ importante tipificar os crimes tributários como uma forma de defesa da prestação de serviços mais básicos, como saúde, segurança e educação, que são custeados pelos impostos. A avaliação é do procurador de justiça Fábio de Souza Trajano, que representou as procuradorias na audiência pública des… Source: Conjur
Veja maisO consumidor paga pela mercadoria, não o tributo embutido. Como este, vários equívocos de interpretação levam a erros no conceito de apropriação indébita. O entendimento é do advogado da Fiesp, Alexandre Barros, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (11/3), no Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
Veja maisA ConJur foi absolvida da acusação de ferir a imagem pública de um juiz por causa de duas reportagens publicadas que relatavam suas decisões. Segundo o juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível do Guarujá, as notícias não têm conteúdo difamatório e não são deliberadamente falsas. As re… Source: Conjur
Veja maisA OAB e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram manifestação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que usou o Twitter neste domingo (10/2) para endossar o ataque à jornalista Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo, com mentiras. Tânia Rêgo/Agência Bra… Source: Conjur
Veja maisA Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, arquivou, nesta segunda-feira (11/3), pedido de procuradores da operação “lava jato” para que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fosse declarado suspeito para julgar ação do ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) … Source: Conjur
Veja maisCriminalizar o não pagamento de ICMS declarado pode até aumentar a arrecadação, mas é ilegal por presumir que contribuintes agem de má-fé. É o que avalia o defensor público de Santa Catarina Thiago Campos. Ele defendeu seus argumentos nesta segunda-feira (11/3) durante audiência pública convoc… Source: Conjur
Veja maisPor se tratar de assunto de ordem pública, a representação processual pode ser analisada por qualquer grau de jurisdição. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade da representação p… Source: Conjur
Veja maisEstá na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o que fazer diante da empresa que não paga o ICMS que declarou como devido. A Procuradoria-Geral da Fazenda e a Procuradoria-Geral da República defendem a condenação por apropriação indébita. Os contribuintes e suas defesas a… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União formou uma força-tarefa para acompanhar os trabalhos da reforma da Previdência. Por meio de portaria publicada na edição desta segunda-feira (11/3) do Diário Oficial da União, a AGU afirma que vai atuar nas “demandas judiciais” sobre a PEC 06, de 2019, que trata do tema… Source: Conjur
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