Foi publicada no Diário Oficial de São Paulo desta terça-feira (12/3) a lei complementar que transforma os extintos cargos de carcereiros em agentes policiais no estado. A LC 1.339, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), foi aprovada em dezembro de 2018 e assinada pelo governador João Doria … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/3), indenização por danos morais de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo Costa pela quebra indevida de seu sigilo bancário em 2006. O episódio levou à queda do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no go… Source: Conjur
Veja maisO advogado e professor Paulo Henrique dos Santos Lucon toma posse nesta terça-feira (12/3) como presidente da Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República. A cerimônia está marcada para as 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília. Lucon substituirá Luiz Augusto Fraga Navarro… Source: Conjur
Veja maisO juiz Andre Pinto, da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve decisão que condenou a Oi a ressarcir e indenizar cliente que teve débito automático realizado indevidamente, permitindo que ele “fure” a fila de credores para receber R$ 72 mil, uma vez que a empresa está em … Source:…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que determina a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. O Plenário Virtual da corte, por maioria de votos, reconheceu que a matéria discutida em recurso… Source: Conjur
Veja maisO redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada, mas que não foi identificada na Certidão de Dívida Ativa, depende da instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. A decisão é da 1ª… Source: Conjur
Veja maisO uso de logotipo pessoal na campanha São Paulo Cidade Linda pelo ex-prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, foi ilegal e gera condenação por improbidade administrativa, mas não é o bastante para a perda do mandato. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal… Source: Conjur
Veja maisPara preservar as investigações, o juiz substituto do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro Gustavo Kalil decretou a prisão preventiva dos policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, suspeitos de participar do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Ander… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, o Regime Geral de Previdência, de caráter contributivo, é de filiação obrigatória, mas um enorme contingente de trabalhadores está fora dele. São os trabalhadores informais, principalmente no meio rural. Dados divulgados em 2014 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estu… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou, no Supremo Tribunal Federal, a Medida Provisória 873, que acaba com a contribuição sindical na folha de pagamento. A mudança decidida pelo governo de Jair Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de ma… Source: Conjur
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