O presidente Bolsonaro externou, recentemente, sua intenção de abolir o Exame de Ordem, por considerá-lo, basicamente, injusto e desnecessário. Este breve artigo serve, então, para que o presidente, e, de resto, toda a comunidade, antes de qualquer resolução, reflita a respeito. Antes de mais nad… Source: Conjur
Veja maisIndependente das discussões sobre prós e contras, a delação premiada se tornou figura central no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, a ponto de atingir o próprio sistema constitucional de garantias fundamentais em prol da ascensão cada vez mais evidente do direito negociado/transacionado… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar nesta quarta-feira (12/3) uma demanda de setores do Ministério Público Federal. A corte discutirá de quem é a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, se da Justiça Eleitoral ou da Justiça Federal. Plenári… Source: Conjur
Veja maisNo dia 1º de agosto de 2013 foi promulgada a Lei Federal 12.846, denominada Lei Anticorrupção Empresarial, que prevê a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (12/3), a pena de aposentadoria compulsória imposta às desembargadoras Marneide Merabet e Vera Araújo de Souza, do Tribunal de Justiça do Pará. As condenações são do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2… Source: Conjur
Veja maisO PT e o PDT apresentaram ao Supremo Tribunal federal, nesta terça-feira (12/3), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a atuação do Ministério Público na destinação de valores decorrentes de acordos celebrados no Brasil ou no exterior. Na ação, os advogados do escrit… Source: Conjur
Veja maisNo mesmo dia em que foi suspensa a criação de um fundo para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras pelo Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a nulidade da medida. Raquel Dodge vê “boa-fé” no acordo, mas diz que ofende “configur… Source: Conjur
Veja maisA Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/3) a anulação do acordo elaborado pelo MPF que cria uma fundação bilionária com dinheiro da Petrobras. O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin. Na reclamação, assinada pelo presidente d… Source: Conjur
Veja maisA 1ª turma do STF autorizou, nesta terça-feira (12/3), o bloqueio de R$ 1,6 milhão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e o mesmo valor da irmã dele, Andrea Neves, para garantir o pagamento de multa caso eles sejam condenados em ação penal pela J&F. Os dois são acusados de pedir dinheiro em troca d… Source: Conjur
Veja maisÉ desnecessário que advogado seja intimado previamente para acompanhar tomada de depoimentos na fase de inquérito policial. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (12/3), agravo regimental da defesa de Luiz Sérgio, ex-deputado pelo PT do Rio de Janeiro, q… Source: Conjur
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