Juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges se essa correção não foi prevista no acordo. STJ confirmou decisão do TJ-SP que negou pedido de correção do valor da pensão por falta de previsão no acordo Com base … Source: Conjur
Veja maisAs lideranças do Partido Democrata dos EUA e muitos opositores do presidente Donald Trump estão convencidos de que a melhor maneira de livrar dele é ganhar as eleições de 2020, em vez de forçar um processo de impeachment. Afinal, uma tentativa de impeachment malsucedida será um tiro que sai pela … Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da OAB promoveu na tarde desta terça-feira (12/3) sessão solene de desagravo a cinco advogados desrespeitados no exercício da profissão. Todos os casos relatados de violação de prerrogativas envolvem instituição policial. Em defesa da advocacia, OAB de São Paulo promov… Source: Conjur
Veja maisAs empresas que se beneficiam do trabalho de um prestador de serviços devem arcar com dívidas trabalhistas caso o empregador não pague. Este é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que a D.P.M. Comércio de Alimentos, o Burger King Brasil e a Cervejaria Petróp… Source: Conjur
Veja maisHoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e o que não é planejamento tributário. Essa distinção, básica à análise de qualquer operação realizada pelo contribuinte que tenha gerado economia tributária, tem uma enorme relevância prática, poi… Source: Conjur
Veja maisAo que tudo indica, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acaba de lavrar um novo capítulo no histórico das ações da responsabilidade civil contra os fabricantes de cigarro no Brasil — histórico que não tem sido nada favorável às vítimas e aos seus sucessores. Em acórdão de dezembro (Apelaçã… Source: Conjur
Veja maisUniversidades não podem negar a matrícula de candidatos porque uma declaração não estava no formato do modelo oferecido pela instituição. Assim entendeu a 3ª Turma da Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma unânime, ao manter decisão que garante o direito à matrícula de estudante na Univ… Source: Conjur
Veja maisQuando um juiz decide, impõe uma solução a uma das partes. Quando duas pessoas em conflito, mas conseguem chegar a uma solução negociada, saem satisfeitas. Com isso, além de resolver o problema, acabam com as causas do problema. Por isso os meios alternativos de resolução de conflitos, como media… Source: Conjur
Veja maisSe a sentença de mérito analisou todos os pedidos e transitou em julgado, as partes litigantes estão impossibilitadas de suscitar qualquer questão relacionada com a lide num segundo processo. O mérito só pode ser revisto por meio de ação rescisória, desde que os motivos alegados se enquadrem num … Source: Conjur
Veja maisCarla Fávaro é a mais nova sócia tributarista do escritório Bichara Advogados em São Paulo. Com mais de 20 anos de atuação em consultoria tributária na PricewaterhouseCoopers, a advogada será responsável por liderar os projetos da área no escritório. Source: Conjur
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