A condenação do jornalista Juca Kfouri por reportagem sobre o médico Joaquim Grava foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal. Juca foi condenado a indenizar em 50 salários mínimos o ex-médico do Corinthians. O caso começou em 2007, quando o jornalista publicou uma reportagem no portal… Source: Conjur
Veja maisEmpresa que operou por conta e ordem de terceiros só deve pagar PIS e Confins sobre o valor da prestação de serviços, e não sobre o valor total da operação de importação. Esse foi o voto do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (13/3), em julgamento da incidência de PIS e da Cofins em importa… Source: Conjur
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 641 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro deles, por maioria, a 3ª Turma concluiu que é lícita a manutenção do banco de dados conhecido como “cadastro de passagem” ou “cada… Source: Conjur
Veja maisPaulo Ferreira possui dois imóveis urbanos. Em um deles, reside com esposa e filhos. O outro está desocupado. Comprou como investimento, mas o mercado mudou. Até tentou alugá-lo, mas não está fácil. Nesse cenário, Paulo se sensibiliza com a situação de uma irmã, em dificuldades e recentemente des… Source: Conjur
Veja maisA seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo 786 do Código Civil de 2002. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso no qual a TAM alegava a prescrição de ação de regresso proposta por uma seguradora em d… Source: Conjur
Veja maisMeninas e adolescentes vítimas de violência sexual devem ser atendidas por legistas mulheres prioritariamente, mas a ausência de uma profissional não pode impedir a continuidade dos exames e procedimentos. Assim decidiu, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (13/… Source: Conjur
Veja maisO Supremo vai enfrentar novamente (em abril) o tormentoso problema do início do cumprimento da pena de prisão. É uma questão crucial para o sistema de Justiça brasileiro, devendo ser revisitada e amplamente debatida. Neste artigo, vamos resumir motivos que permitem sustentar a manutenção da inter… Source: Conjur
Veja maisNão há regra que possibilite condicionar a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviço apenas quando esgotadas as tentativas de executar os sócios da empresa prestadora. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que condicionava o redir… Source: Conjur
Veja maisNão se pode cogitar honorários de sucumbência em ação ajuizada antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou recurso de um advogado que ajuizou ação autônoma pedindo que fossem fixados honorários de sucumbênc… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos. De acordo com a nova lei, o artigo 1.520 do Código Civil passa a ter a seguinte redação: “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento… Source: Conjur
Veja mais