Iniciamos esta coluna por sua apresentação: com periodicidade semanal, seus autores, com formação acadêmica primordialmente nas searas constitucional e processual, irão abordar o rico tema da improbidade administrativa a partir da atual Lei n. 8.429/1992 e do anteprojeto que busca substituí-la — … Source: Conjur
Veja maisOs ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, protagonizaram, na tarde desta quinta-feira (14/3), um debate acadêmico no Plenário. O colegiado julga se a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Fux é um defensor do que cham… Source: Conjur
Veja maisO Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo repudiou um decreto do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar o governo. No decreto, a classe fica obrigada a informar o Delegado-Geral, que é indicado pelo governador, sobre operação em re… Source: Conjur
Veja maisNão é razoável obrigar uma empresa privada e uma agência do governo a, em seis meses, fazer plano de contingência para reduzir a poluição do rio Tietê em três reservatórios e ainda apresentar projeto de reflorestamento de toda a mata ciliar nessas localidades. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara… Source: Conjur
Veja maisNo dia 1º de março, começou a vigorar a Medida Provisória 873/2019, que, além de ratificar o caráter facultativo das contribuições sindicais e de qualquer outra contribuição estabelecida por entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações), altera a forma de pagamento e cobrança des… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Escola Nacional de Advocacia (ENA) visitou nesta quarta-feira (13/3) a Uninove para participar da divulgação do resultado do processo seletivo para mestrado em Direito. Um convênio firmado pela ENA e pela Uninove garantiu 12 bolsas de estudos integrais para o mestrado. Foram 209 i… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quinta-feira (14/3), o julgamento que vai definir o prazo prescricional em ação civil pública de interesses individuais homogêneos disponíveis. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O relator, … Source: Conjur
Veja maisAumentar o plano de saúde em 70% faz com que haja muita onerosidade para uma das partes. Com este entendimento, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 22ª Vara Cível de São Paulo, anulou o aumento imposto pela Amil a um cliente. Segundo o juiz, o aumento das mensalidades por faixa etária, de … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Ética da Presidência, CEP como chamamos, é órgão da mais alta relevância para a nação, porque auxilia o chefe do Poder Executivo Federal na gestão da ética pública federal. A política com “p” minúsculo, que se desenvolve à margem das leis e do senso de justiça, está em patamar i… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14/3) a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de “notícias falsas” e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e… Source: Conjur
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