Dentre as propostas apresentadas pelo ministro Sergio Moro no pacote “anticrime”, constam alterações do Código de Processo Penal e do Código Eleitoral, com o intuito de redefinir competências da Justiça Eleitoral. Pretende-se, com isso, que quando houver dois ou mais crimes conexos — sendo apenas… Source: Conjur
Veja maisAs especificidades dos delitos devem ser tratadas nos ramos especializados da Justiça, permitindo, inclusive, o compartilhamento de provas. Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em seu voto no julgamento em que a corte manteve entendimento de que cabe à Justiça El… Source: Conjur
Veja maisAs especificidades dos delitos devem ser tratadas nos ramos especializados da Justiça, permitindo, inclusive, o compartilhamento de provas. Assim entendeu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em seu voto no julgamento em que a corte manteve entendimento de que cabe à Justiça… Source: Conjur
Veja maisO auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão que havia determinado a penhora parcial do benefício. … Source: Conjur
Veja maisA questão sindical tem tomado as notícias de jornais para informar aos leitores que, após a reforma trabalhista, com a transformação da contribuição sindical obrigatória em facultativa, tanto os sindicatos profissionais como os patronais passam por sérias dificuldades econômicas com redução em al… Source: Conjur
Veja maisQuantos Brasis há em nosso país? Existe o Brasil do Acre, preocupado com o aumento da criminalidade, que fez com que a pacata Rio Branco se tornasse uma das mais violentas capitais, segundo notícia da BBC publicada em 2018 (“Guerra de facções torna Rio Branco, no Acre, a capital onde homicídios m… Source: Conjur
Veja maisA banca WFaria Advogados inaugurou em Miami o WFaria Brazilian Law Advisors, escritório de suporte aos seus clientes internacionais e para orientar novos clientes com interesse em atuar no Brasil. À frente da operação está Wilson de Faria, sócio-fundador da firma. O WFaria mantém conexão com a… Source: Conjur
Veja maisO Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, podem ser processadas nos EUA, quando seus investimentos em projetos de desenvolvimento no exterior causam danos a comunidades locais, decidiu a Suprema Corte dos EUA, no processo Jam… Source: Conjur
Veja maisEm conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviári… Source: Conjur
Veja maisEm conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviári… Source: Conjur
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