Advogados cearenses ingressaram com Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo uniformização de entendimentos em processos penais que envolvam a Lei de Drogas (11.343/2006). Eles querem assegurar o interrogatório do acusado como último ato da instrução. Pedido para uniformiza… Source: Conjur
Veja maisGustavo De Marchi, coordenador do departamento de Energia, e Bianca Delgado Pinheiro, coordenadora do departamento Tributário, ambos do escritório Décio Freire Advogados, serão responsáveis pelo módulo Aspectos Jurídicos e Tributários da Regulação do Setor Elétrico do curso de MBA Executivo da Fu… Source: Conjur
Veja maisA exigência sem justificativa de certidão de antecedentes criminais na admissão gera direito a indenização. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de biscoitos. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao funcionário. Na ação, o ajudante sus… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Eleitoral está na berlinda, de novo, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que é ela quem deve se pronunciar sobre a atração de competência para apurar, por conexão, os crimes que ganharam a alcunha de “crimes da lava-jato”. A fúria, permeada pelo desconhecimento do que faz e… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a reabertura da fase de instrução no processo referente à homologação dos acordos de colaboração premiada de quatro executivos do grupo J&F. Marcelo Camargo/Agência Brasil Miller pediu para manifestar ao final da fase inst… Source: Conjur
Veja maisNão é necessária prova da miserabilidade em juízo em casos de pedidos administrativos do benefício de prestação continuada feitos a partir de 7 de novembro de 2016, depois da vigência do Decreto 8.805/16. É o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no j… Source: Conjur
Veja maisEm virtude da publicação do artigo É preciso aplaudir a preocupação do TJ-SP em aprimorar seu sistema, em 12 de março de 2019, assinado pelo advogado e professor da USP José Rogério Tucci, a Softplan esclarece aos leitores do ConJur que: 1. O SAJ (Sistema de Automação da Justiça) segue a visão… Source: Conjur
Veja maisJuízes e desembargadores brasileiros continuam a decidir questões sobre a Saúde com pouco embasamento técnico, apesar da criação dos núcleos de apoio e outros mecanismos de qualificação de decisões. É o que conclui levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a faculdade I… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18/3), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem. Acusados de violência doméstica não têm idoneidade para se inscrever na Ordem Reproduç… Source: Conjur
Veja maisO escritório Mariz de Oliveira, do criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, passará a atender em novo endereço. A partir de 25 de março, a banca estará na Alameda Santos, 1978, 5º andar, Jardim Paulista, em São Paulo. Source: Conjur
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