Desde o final do ano passado, o contribuinte que precisa fazer operações de câmbio de moeda estrangeira, em razão do recebimento de valores em conta no exterior decorrentes da exportação de bens e serviços, vem sendo submetido a uma situação, no mínimo, inusitada. A Receita Federal entendeu qu… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, alvos de uma ação civil pública que pedia a sua completa demolição. Para o STJ, devem ser removidos apenas os acréscimos efetuados nas edificações depois do acordo … Source: Conjur
Veja maisO senador Delegado Alessandro (PPS-ES) protocolou, nesta terça-feira (19/3), requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para emparedar os ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores para atender demandas de setores conservadores do Congresso. Os senadores p… Source: Conjur
Veja maisEmbora possa ter boas intenções, juiz não deve extrapolar a lei para proteger o devedor. Afinal, isso pode gerar prejuízos a um setor econômico e encarecer produtos. Isso é o que afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, no seminário “Direito e Economi… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3) a Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A norma cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)…. Source: Conjur
Veja maisO Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, contra entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tramita sob segredo de justiça. No caso, o colegiado reconheceu rec… Source: Conjur
Veja maisNo processo do trabalho, a reforma introduzida pela Lei 13.467/17 acarretou mudanças significativas na reclamação, em especial quanto à parte do pedido, agora com a necessidade de indicação do valor pleiteado, como determina o artigo 840 da CLT, in verbis: Art. 840 – A reclamação poderá ser es… Source: Conjur
Veja maisTributação excessiva é o principal problema do sistema de impostos brasileiro segundo 86% dos empresários industriais. 75% deles defendem a necessidade de uma reforma no ICMS, enquanto 59% querem mudanças no PIS e na Cofins. Os dados são da edição de março da Sondagem Especial, uma pesquisa feita… Source: Conjur
Veja maisÉ competência da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de litígio envolvendo a necessidade de o credor hipotecário depositar em juízo o valor do bem arrematado em razão da habilitação da Fazenda Pública. A decisão, por maioria, é da Corte Especial. O colegiado entendeu ser tam… Source: Conjur
Veja maisO ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso preventivamente nesta terça-feira (19/3). Desta vez, ele é acusado pelo Ministério Público estadual de comandar um esquema de desvio de R$ 22 milhões que deveriam ser usados na construção de escolas entre 2012 e 2015. Segundo o MP-PR, o ex-gov… Source: Conjur
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