A Advocacia-Geral da União mudou de entendimento e agora defende a execução da pena após condenação em segunda instância. A medida, segundo o órgão, compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. Isso é o que a A… Source: Conjur
Veja maisAs propostas de alteração na legislação penal estarão em pauta na Faculdade de Direito da FGV do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (20/3). O evento contará com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz. Também são esperados para o debate o superintendente da P… Source: Conjur
Veja maisUm estagiário do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu uma audiência, na qual iria atuar, alegando estar em semana de provas. A medida, segundo ele, é amparada pelo próprio tribunal, que dispensa os servidores que estão em período de avaliação escolar. No despacho, desta sexta-feira (15/3), e… Source: Conjur
Veja maisDeclarações prestadas em delação premiada, que não tenham amparo de outro elemento investigatório, não são suficientes para dar suporte à instauração de ação penal. Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, ao trancar ação contra um contador acusado de corrupção ativa … Source: Conjur
Veja maisO juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Esta é a primeira decisão que nega pedido de suspensão da norm… Source: Conjur
Veja maisO advogado Modesto Carvalhosa tem uma ligação mais forte com a autoproclamada “força tarefa” de Curitiba do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta terça-feira (19/3), a revogação da prisão cautelar do ex-governador André Puccinelli (MDB-MS) preso desde 20 de julho em investigações da operação “lama asfáltica”. O colegiado condicionou a soltura à imposição de me… Source: Conjur
Veja maisOs empregados que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser excluídos do plano de previdência complementar em regime aberto sem afetar a isenção de contribuição previdenciária. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª S… Source: Conjur
Veja maisA juíza Karenina David Campos de Souza e Silva, da 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o jornalista Léo Dias, o jornal O Dia e o STB a indenizar em R$ 50 mil o empresário Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, por danos morais. A decisão foi tomada em ação de obrigação de fazer co……
Veja maisA Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 8.099/2018, do estado do Rio de Janeiro, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo… Source: Conjur
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