O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, até esta terça-feira (17/1), 140 prisões de golpistas bolsonaristas e concedeu liberdade provisória para outras 60 pessoas. Golpistas invadiram a Praça dos Três Poderes e destruíram prédios ConJur As prisões dos envol… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução Entra governo e sai governo, e a estrutura orgânica da administração pública federal é alterada. Com a transição de poder em 1º de janeiro de 2023, houve a subdivisão do Ministério da Economia em três pastas, uma delas, o Ministério da Fazenda. A recriação desse ministério trouxe i… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social em analisar pedido administrativo extrapola os limites do razoável e o próprio compromisso do INSS, perante o STF, de analisar os pedidos desse tipo em até 90 dias, o juiz Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Toledo, aco… Source: Conjur
Veja maisNos introdutórios estudos do Direito Penal, um dos mais basilares temas a serem discutidos academicamente — para que se possa cogitar caminhar e avançar naquilo que se chama de “teoria do delito” — é a devida conceituação de crime. Tal análise é, inclusive, indispensável para entender quando o… Source: Conjur
Veja maisA Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões de reais para pagamentos de precatórios em 2022. A quantia é 52% maior quando comparada a 2021 (R$ 8 bilhões). TJ-SPPrioridade máxima: TJ de São Paulo libera … Source: Conjur
Veja maisNesses poucos dias de um ano cujos acontecimentos — para o bem e para o mal — receberam destaque na história deste país, ganhou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reflexa luz dos holofotes. Nesta coluna, diversamente do que sói ocorrer, não cotejaremos precedentes do Tribunal Ad… Source: Conjur
Veja maisO julgamento pelo Tribunal do Júri se resume estritamente a crime dolosos contra a vida. Com base nesse entendimento, o juiz Claudio Juliano Filho, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, decidiu o ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho do PT” e seu filho Leandro Eduardo Marinho não vão mais ser… Source: Conjur
Veja maisUm dos pontos em que o processo penal evidencia a razão que o sustenta é quando aponta que, em um Estado de Direito, qualquer solução penal somente haverá de ser implementada quando se demonstre que esta apresenta absoluto acatamento às regras previstas em lei quanto ao procedimento tipificado pa… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas por elementos de uso comum, evocativos, descritivos ou sugestivos, podem ter de suportar o ônus de coexistir com outras semelhantes. Com isso, o colegiado confirmou acórd… Source: Conjur
Veja maisA reiteração delitiva da paciente responsável por criança não impede a concessão da prisão domiciliar, de acordo com o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a uma mãe reincidente acusada de tráfi… Source: Conjur
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