As pessoas com deficiência que compraram veículos movidos a qualquer tipo de combustível entre janeiro e junho de 2000 e entre junho e novembro de 2003 sem isenção de IPI podem requerer a isenção retroativamente. Isso porque a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou senten… Source: Conjur
Veja maisQuem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime. Por isso, só há crime de denunciação caluniosa se houver dolo específico do denunciante em imputar conduta criminosa falsamente … Source: Conjur
Veja maisA mudança de uma visão de mundo antropocêntrica para uma datacêntrica não será meramente uma revolução filosófica. Será uma revolução prática (…) Ideias só mudam o mundo quando mudam o nosso comportamento.” (Yuval Noah Harari)[1] A pesquisa empírica é, por definição, aquela que lida co… Source: Conjur
Veja maisEste artigo tem o objetivo de dar continuidade ao exame do impacto da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na área da saúde, especialmente no que se refere à pesquisa clínica com seres humanos. Trata-se de sequência do texto publicado pela autora n… Source:…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na ação que julgou a competência para julgamento de verba não contabilizada decorrente de companha eleitoral (chamado caixa dois de campanha), não somente sobre regras de interpretação de competência da Justiça Eleitoral. O STF demostrou que a dific… Source: Conjur
Veja maisO advogado é um “agente de defesa da cidadania”, atuando como intermediário na defesa dos direitos do cidadão em sua relação com o Estado. Essa é a visão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enunciada em discurso durante a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogado… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (19/3), um ofício pedindo para ele tomar “providências que entender cabíveis” contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). De acordo com o documento, Gilmar alega que o sen… Source: Conjur
Veja maisNos EUA, a Petrobras reconheceu que seus funcionários praticaram crimes e indicou políticos que participaram do esquema de corrupção, mas sem envolver o ex-presidente Lula – o que a estatal faz no Brasil. Devido a essa divergência de versões, os advogados de Lula pediram nesta segunda-feira (18/8… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi homenageado nesta segunda-feira (18/3), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte. Na ocasião, ele recebeu a comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos. Noronha disse que não cabe ao presidente do … Source: Conjur
Veja maisTomaram posse nesta terça-feira (19/3) os novos diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022. A diretoria é composta por Felipe Santa Cruz, presidente; Luiz Viana Quei… Source: Conjur
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