A Justiça Federal de São Paulo impediu que dados obtidos por quebra de sigilo ilegal fossem utilizados em um inquérito que apura um possível estelionato contra a Previdência Social. Segundo o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, a autoridade policial, com anuência do Ministério P… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgará a competência legislativa para editar normas sobre a ordem de fases de processos licitatórios. A decisão foi proferida pelo Plenário Virtual da corte, que reconheceu a existência de repercussão geral em recurso especial. O ministro Luiz Fux foi acompanhado … Source: Conjur
Veja maisNada obstante o evidente intento constitucional de igualdade e equilíbrio entre os gêneros (CF, artigo 5º, I), lamenta-se que o Congresso Nacional conte com tão poucas mulheres. Dos 513 deputados federais atuais, as mulheres são apenas 77, ou 15% do total. O Censo de 2010 indica que elas represen… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Conselho da União Europeia aprovou a Proposta de Diretiva sobre Direito Autoral 2016/0280 (COD), que inaugurou grande polêmica por receber acusações desenfreadas de que causaria o fim da internet. A proposta, que ainda precisa de aprovação do Parlamento Europeu, foi criada com o o… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas (Súmula 589). O princípio da insignificância, aqui, abrange tanto a bagatela própria (princípio… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou, nessa terça-feira (19/3), o advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A ação penal teve como base uma i… Source: Conjur
Veja maisA juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, homologou nesta quarta-feira (20/3) o acordo estabelecido na ação movida pelos cantores Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil contra o vereador de Angra dos Reis Thimoteo Cavalcanti (PR) e Francine Santos Lacerda Po… Source: Conjur
Veja maisO Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por países com economias… Source: Conjur
Veja maisO empresário César Amorim não integra organização criminosa nem promoveu lavagem de dinheiro. Portanto, sua prisão preventiva não se justifica, pois, solto, não ameaça a ordem pública ou as investigações sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Com esse entendimento, a 1ª T… Source: Conjur
Veja maisA acusação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão é baseada em fatos recentes. Assim, solto, ele pode interferir nas investigações. Com esse fundamento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) confirmou nesta quarta-feira (20/3), por unan… Source: Conjur
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