Foi lançada nesta quinta-feira (21/3) a 16ª edição do Prêmio Innovare, que neste ano tem como tema a promoção e a defesa dos direitos humanos. Criada em 2004 e mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, a premiação se propõe a identificar, divulgar e difundir práticas… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 14, em votação apertada (6 a 5), que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, quando conexos ao de caixa dois, devem ser processados no âmbito da Justiça Eleitoral. A corte consolidou entendimento já aplicado pela 2ª Turma do STF, órgão com… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele foi detido por agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21/3) em São Paulo e encaminhado para o Rio. Michel Temer assumiu a Presidênci… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu, liminarmente, lei distrital que ampliava o prazo de validade dos concursos públicos caso a administração pública não pudesse nomear candidatos. A lei foi contestada pelo Ministério Público do DF que pediu a concessão de medida cautelar para … Source: Conjur
Veja maisEm ação de investigação de paternidade que requer exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, configura julgamento extra petita eventual decisão judicial que autorize, após a citação da parte contrária, a produção de provas destinadas a apurar relação socioafetiva. O en… Source: Conjur
Veja maisNão viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento de processos como ações criminais e execuções penais. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja viola… Source: Conjur
Veja maisA Pontifícia Universidade Católica do Paraná está com inscrições abertas para a extensão de internacionalização em Direito. Com duração de um ano e meio, o curso é semipresencial e tem estrutura modular e flexível. Podem se matricular estudantes de graduação e pós-graduação da PUC-PR e de outr… Source: Conjur
Veja maisDois assuntos: o Fla-Flu do Direito e o dia em que o estagiário transferiu uma audiência (minha versão)! A discussão do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435 acerca da competência da Justiça Eleitoral desnudou, de novo, a prevalência dos discursos morais-teleológicos-conseq… Source: Conjur
Veja maisEmbora em última análise o direito seja uno, por várias razões encontra-se dividido em vários ramos. No momento, interessam-nos os ramos concorrencial e o tributário e suas possíveis interfaces, as quais têm sido pouco exploradas. Por iniciativa do Centro de Estudos de Direito Econômico e Soc… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu enviar para o Ministério Público cópia de um processo em que a advogada reteve os autos por mais de 2 anos, sem informar sua cliente da sentença que a beneficiava. “Deixar de restituir autos que recebeu na qualidade de advogado, é crime tipificad… Source: Conjur
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